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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VISEU DISCUTIU MAIS UMA VEZ A UNIVERSIDADE PÚBLICA |
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11-Jan-2010 |
No passado dia 8 de Janeiro reuniu-se em sessão extraordinária a Assembleia Municipal de Viseu, por solicitação do presidente da Câmara Municipal. que pretendeu discutir naquele órgão, a posição do ministro Mariano Gago que lhe terá dito pessoalmente que não estaria disponível para criar novas universidades, estando mais inclinado para a fusão, junção ou associação de universidades. Fernando Ruas começou por fazer a sinopse da história das tentativas dos viseenses de criarem uma Universidade Pública em Viseu, justificando a não aceitação, por parte do PSD, da criação do Instituto Universitário ligado à Universidade de Aveiro, criado pelo Governo de Guterres, por saberem que o governo de Durão Barroso iria criar uma Universidade Pública de raiz, e acusou o governo do José Sócrates por ter suspendido a criação da universidade criada pelo Governo de Durão Barroso, segundo o modelo proposto por Veiga Simão. Pela sua parte, o presidente da Câmara de Viseu garantiu que já tinha feito tudo o que estava ao seu alcance.
Logo de seguida, o deputado do Bloco de Esquerda, Carlos Vieira e Castro, contou a sua versão da história daquela reivindicação frustrada dos viseenses, começando pela “expulsão” da cidade, ao mínimo pretexto, do Pólo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto e acabando na suspensão da criação da unidade orgânica da Universidade de Aveiro por parte ministro Lynce, devido ao que chamou de “bairrismo pré-histórico” dos autarcas e dirigentes locais do PSD. Acusou ainda os deputados municipais e os governos do PSD e do PS de cederem ás ameaças constantes do reitor da Universidade Católica de fechar o Centro Regional das Beiras, no caso de ser criada em Viseu qualquer universidade pública, imputando a derrota dos viseenses a essa táctica de “pretender a quadratura do círculo”, ou seja, uma universidade pública que não colidisse com os interesses das escolas privadas já existentes em Viseu (Católica e Piaget).
O PS, pela voz do deputado Correia de Campos, reafirmou a intenção do seu partido de defender o ensino superior público em Viseu e afirmou que se Viseu já tivesse o Instituto Universitário (que hoje já estaria autónomo da Universidade de Aveiro), poderia ter concorrido ao curso de Medicina que foi para Aveiro. Correia de Campos recordou que o ministro Mariano Gago estaria disponível para promover associações de instituições, mesmo em programas público-privados e que as universidades empresariais, como a que já existe em Viseu, estão previstas no Programa do Governo. “Se as instituições privadas estiverem dispostas a avançar, também nós estaremos disponíveis para ajudar a construir um consórcio ou associação para ultrapassar este impasse”. Apresentou, então, uma moção no sentido da criação de uma comissão que preparasse um “Consórcio Universitário Viseense”.
O líder da bancada do PSD, Manuel Teodósio, apresentou uma moção a exigir seis meses ao ministro Mariano Gago para a criação de uma Universidade Pública em Viseu, considerada indispensável para o desenvolvimento futuro da região.
Face à disponibilidade manifestada pelo PS em subscrever uma proposta única, se aquele prazo fosse retirado, o deputado municipal Almeida Henriques, do PSD, propôs uma saída consensual com a constituição de uma “task force” de carácter técnico-científico que envolva as escolas de ensino superior existentes e as forças vivas da região, coordenada pelo ministro do Ensino Superior, que convidaria personalidades com competência na matéria.
Foi esta proposta que foi aprovada, com a abstenção de nove deputados do PSD que em declaração de voto consideraram ser aquele moção uma perda de tempo, já que não acreditam que o ministro colabore na criação de uma comissão para criar uma universidade que ele já garantiu que nunca iria criar (a mesma opinião teve Fernando Ruas). O deputado do Bloco de Esquerda também se absteve, considerando que a inclusão na “task force” de representantes das escolas privadas era a continuação da “táctica que já provou ser errada” de não fazer concorrência às escolas superiores privadas, levando à apresentação de “projectos débeis que permitem que sejam anulados pelos governos seguintes”.
Carlos Vieira apresentou uma moção alternativa (que só receberia o seu voto favorável e quatro abstenções de deputados do PS) no sentido do “reforço do ensino superior público em Viseu, de forma a que o Instituto Politécnico possa evoluir para uma Universidade Politécnica, à semelhança do que já aconteceu na Alemanha, no Reino Unido e mesmo em Portugal com as universidades do Algarve, da Beira Interior e de Trás-os-Montes, e de acordo com a vontade manifestada, em 2005, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, face á desvalorização social deste subsistema, desenvolvendo, assim, todas as potencialidades das suas várias escolas, incluindo a Escola Superior de Saúde, tão desvalorizada face ás necessidades do país, de modo a vir a transformar-se numa Faculdade de Medicina”.
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