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O Bloco defende que os manuais escolares são recursos educativos
essenciais nos processos educativos e que o Estado não se pode alhear de
proporcionar a todos os alunos que frequentam a escolaridade
obrigatória o acesso gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes
instrumentos.
Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é a última do pacote de 20 propostas fundamentais que o Bloco apresentou durante a campanha eleitoral das Legislativas 2011.
Na União Europeia, as famílias portuguesas são as que mais gastam com a
aquisição de manuais escolares devido aos preços exorbitantes, às
edições luxuosas e ao facto de ano após ano acumular-se o desperdício de
manuais quase novos que não voltam a ser utilizados.
O Bloco defende que os manuais escolares têm de ser encarados como
recurso educativo essencial nos processos educativos do ensino
obrigatório, porque o Estado não se pode alhear de proporcionar a todos e
a cada um dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória o acesso
gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes instrumentos
didáctico-pedagógicos.
Neste sentido, o Bloco propõe:
• A criação de um programa faseado de aquisição em três anos dos manuais escolares
a serem distribuídos a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, e a ser
custeado pelo Ministério da Educação;
• A criação de um sistema universal de empréstimo, a ser organizado pelas escolas, que
deve ter um ciclo de utilização de três anos;
• A obrigatoriedade de separação entre manuais e cadernos de exercícios (com excepção
permitida apenas para o 1.º ciclo) e que esse critério faça parte da grelha de avaliação das
comissões de avaliação e certificação de manuais escolares;
• O apoio à criação de bolsas de empréstimo no ensino secundário, a par
do apoio à aquisição de manuais escolares por via da acção social
escolar.
O Bloco propõe a constitucionalização da Caixa Geral de Depósitos
enquanto banco público e a sua intervenção na economia através de
criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores
estratégicos na criação de emprego, promoção da produção interna e
exportações.
A proposta 19 do Bloco é, “Caixa Geral de Depósitos: O banco público ao serviço das pessoas” (aceda ao pdf da proposta).
Esta proposta tem como objectivos garantir: - a manutenção da CGD no
domínio público: - garantir o acesso ao crédito a pessoas e empresas
estratégicas para o desenvolvimento do sector produtivo português; e o
desenvolvimento da economia do país, através das participações em
empresas estratégicas.
A proposta materializa-se em quatro questões:
- Definir na Constituição que a CGD é um banco público, ao serviço dos interesses nacionais.
- Capitalização da CGD, dotando o banco dos recursos necessários à sua actividade.
- Intervenção da CGD na economia através da criação de linhas de
crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de
emprego e para a promoção da produção interna e para exportações.
- A utilização das participações detidas pela CGD em empresas estratégicas para a defesa do desenvolvimento do país.
O Bloco apresenta a 18ª proposta: Direito de voto a todos os imigrantes
que residam em Portugal, pelo menos há quatro anos. Beatriz Gomes Dias,
candidata por Lisboa, fundamentou a proposta ao esquerda.net
Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda pelo círculo de
Lisboa, disse ao esquerda.net que “a proposta vai no sentido da
integração plena dos imigrantes na sociedade portuguesa”. (Aceda ao texto da proposta em pdf)
“Neste momento, para terem residência legal os imigrantes têm que pagar
impostos, têm que pagar a segurança social e, assim, têm o direito de
viver em Portugal, o direito à saúde, o direito à educação... mas nós
consideramos que mesmo assim há limitações à sua participação plena, à
cidadania completa”, refere Beatriz.
A candidata do Bloco argumenta que “a integração plena também tem que
passar pela possibilidade de eleger representantes na Assembleia da
República”, salientando que “é extremamente importante para a
representatividade política” e que “a integração passa também por poder
eleger e ser eleito”.
Actualmente, os estrangeiros residentes em Portugal podem votar nas
eleições autárquicas, se houver reciprocidade do país de origem, e nas
eleições para o Parlamento Europeu, para os cidadãos da União Europeia.
Beatriz Gomes Dias explica que o Bloco propõe “que todos os cidadãos
estrangeiros que vivam em Portugal”, há pelo quatro anos, “tenham
direito o voto, quer haja acordos de reciprocidade com o país de
origem”, defendendo “a igualdade nos deveres e nos direitos com os
cidadãos nacionais”.
O Bloco apresentou a décima sétima proposta pela justiça na economia: controlo e transparência nos preços dos combustíveis.
Na proposta 17 (aceda ao pdf),
o Bloco destaca que Portugal tem preços dos combustíveis sempre acima
da média europeia. Constatando que o factor determinante para a escalada
dos preços tem sido a sua liberalização, considera que se torna
necessário abolir a liberalização, “fonte de preços mais elevados e
instituir um mecanismo anti-especulativo de formação de preços”.
O Bloco alerta que não pretende substituir a liberalização por um
sistema de preços tabelados, “que obrigasse o Estado a compensar as
empresas distribuidoras e portanto a transferir receitas orçamentais,
financiadas por impostos pagos por todos os contribuintes, para um
subsídio às empresas e aos automobilistas”.
O Bloco apresentou a décima sexta proposta pela justiça na economia:
Poupar na despesa do Estado, a começar pelos arrendamentos ruinosos do
Ministério da Justiça.
O Bloco apresenta a sua 15.ª proposta: uma política para a cultura, sem subserviência nem favorecimento e garantir a existência de uma rede de bibliotecas públicas coerente e integrada. Este domingo, em Serralves, Francisco Louçã e Catarina Martins defenderam a estratégia de “um serviço público na Cultura”.
Na manhã deste domingo, Francisco Louçã e Catarina Martins visitaram Serralves, no Porto, e aí anunciaram a 15.ª proposta do Bloco: “uma política para a cultura, sem subserviência nem favorecimento e garantir a existência de uma rede de bibliotecas públicas coerente e integrada".
O Bloco de Esquerda apresentou a sua 14ª proposta, desta vez virada para o combate à violência doméstica.
Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2010, a violência doméstica é o 2.º crime mais participado às forças de segurança na categoria de crimes contra as pessoas, sendo que o 1.º são as ofensas à integridade física simples (muito menos grave). Já no anterior relatório se verificava esta situação.
Nos últimos anos têm subido os crimes de violência doméstica no geral e na categoria “contra cônjuge ou análogo” – 8%. Um outro dado importante é o aumento do crime de violação (+ 13,1%), o que reforça a dimensão da violência de género. O abuso sexual de crianças também aumentou 12,9%.
A esmagadora maioria das vítimas são mulheres (82%). Muitas das mulheres assassinadas já estavam sinalizadas como vítimas. Estes números não têm correspondência nem em prisões preventivas, nem em prisões efectivas e nem sequer em medidas de coação através da vigilância electrónica.
O Bloco apresentou a décima terceira proposta pela justiça na economia em alternativa ao saque do país pelo FMI e o BCE: Um programa para a eficiência energética.
O Bloco propõe que as actuais empresas comercializadoras de energia devem passar do conceito de venda de energia para a venda de serviços de energia ao consumidor final.
Com esta nova política energética, o Bloco prevê poupar 311, 2 milhões de euros em importação de combustíveis fósseis e mais de 600 mil toneladas de CO2 (18,6 milhões de euros em créditos de carbono).
Bloco apresenta proposta para retirar aos bancos o poder de, unilateralmente, alterar os encargos e as taxas de juro dos empréstimos bancários, procedimento que o Bloco considera configurar “uma via verde para o abuso dos bancos sobre os seus clientes”.
O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira a sua 12.ª proposta, que visa a “proibição da alteração unilateral, por parte dos bancos, dos valores da taxa de juro ou o montante de quaisquer outros encargos aplicáveis, sem o acordo voluntário e expresso de ambas as partes assinantes do contrato”.
O incumprimento deste requisito deverá conferir ao cliente, segundo propõe o Bloco, o direito de indemnização.
O Bloco propõe ainda, “em nome da defesa dos consumidores”, a “proibição da cobrança de despesas de manutenção de conta a clientes cujo saldo médio não exceda o valor correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida” e a “gratuitidade de todos os serviços prestados pelos bancos que se insiram no âmbito dos Serviços Mínimos Bancários”.
Durante uma visita ao Agrupamento de Escolas Luís António Verney, em Lisboa, Louçã apresentou a 11.ª proposta do Bloco que visa combater o "enorme défice" que é o abandono escolar e promover um ensino superior para todos. Para o Bloco, é primordial implementar um “plano de combate ao insucesso escolar, começando pelo princípio” e assegurar a igualdade de acesso ao ensino superior.
A proposta do Bloco prevê, no que respeita ao combate ao abandono escolar, a definição de um número máximo de alunos por turma nos ensinos pré-escolar, básico e secundário e de alunos e turmas por docentes.
"Ter equipas de combate ao abandono escolar nas escolas onde os alunos vivem situações mais difíceis e por isso têm menos tradição de aprendizagem na sua própria família é uma prioridade para o país", defendeu Francisco Louçã, pelo que o Bloco também propõe multiplicar as equipas multidisciplinares, constituídas por professores, psicólogos, mediadores socioculturais e técnicos de serviço social.
No que respeita ao ensino superior, o Bloco pretende trazer mais 20 mil estudantes para o sistema da acção social, evitando que abandonem o ensino superior, e aumentar em 50 euros o valor médio mensal da bolsa de estudo.
Décima proposta visa reduzir a precariedade e o desemprego. “Sem alterar
os custos na sociedade pode-se fazer um país melhor e as pessoas podem
começar uma vida”, defende Francisco Louçã.
Décima proposta visa reduzir a precariedade e o desemprego. “Sem alterar os custos na sociedade pode-se fazer um país melhor e as pessoas podem começar uma vida”, defende Francisco Louçã.
Francisco Louçã apresentou em Viana do Castelo a 10ª das vinte propostas que o Bloco de Esquerda está a apresentar em vinte dias. Desta vez, trata-se de reduzir a precariedade e o desemprego para salvar a economia e as pessoas, através de um “contrato pelo emprego”.
Contra o desemprego, o Bloco apresenta três programas específicos para a criação de emprego:
O Bloco propõe a introdução de uma taxa única de 25% sobre todas as transferências realizadas por singulares ou entidades colectivas para paraísos fiscais. As receitas arrecadadas com esta medida permitiram ao governo evitar cinco anos de cortes nas pensões.
Francisco Louçã, apresentou a 9.ª proposta do Bloco para as eleições legislativas, que consiste na introdução de uma taxa única de 25% sobre todas as transferências realizadas por singulares ou entidades colectivas para paraísos fiscais.
Esta taxa seria paga “à cabeça”, “sem prejuízo de punições superiores quando se tratar de fuga ao dever declarativo”. O objectivo desta medida é limitar a evasão fiscal e desincentivar o crime económico, como fraude fiscal ou lavagem de dinheiro, possíveis devido à ausência de regulação nestes territórios, e permitir ainda introduzir um elemento de justiça na repartição do esforço de consolidação orçamental, levando quem até agora tem fugido aos impostos a pagar.
A falta de entrega de declaração de bens por parte de quem exerce cargos públicos “deve ser punida”, defende o Bloco na sua oitava proposta eleitoral - combater a corrupção e criminalizar o enriquecimento ilícito - apresentada este sábado.
“Combater a corrupção e criminalizar o enriquecimento ilícito” foi a oitava proposta divulgada pelo Bloco. Este sábado, na Foz do Arelho, Francisco Louçã destacou “o problema que preocupa os portugueses e que tem sido silenciado na campanha eleitoral: a resposta à corrupção e ao despesismo descontrolado”.
“Quem tem funções públicas e conseguiu acumular valores pelos quais não prestou contas comete um abuso pelo qual tem que responder”, sustentou o coordenador da Comissão Política do Bloco, defendendo que a não apresentação de declarações de rendimentos seja julgada “não como simples falsas declarações”, mas sim como “crime de enriquecimento ilícito, que deve ser punido como tal”.
A proposta, na verdade um conjunto de propostas, tem como objectivo salvar o
Serviço Nacional de Saúde, em perigo diante dos ataques do governo e das
propostas privatizadoras do PSD.
A primeira proposta, neste âmbito, é a obrigatoriedade de prescrição de
medicamentos por DCI (nome genérico) , a possibilidade do utente optar por um
genérico mais barato , e o fim das farmácias privadas nos hospitais do SNS,
acompanhada pela dispensa de medicamentos, pelos serviços farmacêuticos dos
hospitais do SNS, aos utentes das urgências e das consultas externas .
“O governo não incentivou a prescrição e o consumo de medicamentos genéricos.
É por isso que continuamos na cauda da Europa, relativamente à quota de
genéricos. Com apenas 20% de quota de mercado para os genéricos, bastante longe
dos mais de 50% da maioria dos outros países da UE, desperdiçamos anualmente
mais de 200 milhões de euros, sem qualquer ganho de saúde”, afirma o Bloco de
Esquerda. A proposta terá como resultado poupar 100 milhões ao Estado e 200
milhões às famílias.
Por outro lado, o Bloco apresentou a proposta “Um médico de família para
todos”.
O Bloco apresentou a sexta proposta pela justiça na economia em alternativa ao saque do país pelo FMI e o BCE: aumentar a receita fiscal e combater a corrupção, com o imposto sobre as mais-valias urbanísticas.
O Bloco apresentou esta terça-feira a sexta das 20 propostas que irão ser anunciadas, uma por dia, e que compõem as soluções alternativas integradas no programa eleitoral às eleições de 5 de Junho. Um imposto sobre mais-valias urbanísticas é a proposta anunciada “para acabar com a corrupção” no meio imobiliário, a par da limitação da dedução de prejuízos das empresas para combater a fraude fiscal.
Falando numa Conferência sobre a Europa e Fiscalidade que decorreu no CCB, com a organização do DN, TSF e Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Francisco Louçã apresentou a proposta do Bloco e explicou, dando o exemplo de um terreno em Gondomar, que a conversão de terrenos agrícolas em terrenos edificáveis podem gerar dois mil por cento de mais-valia, dinheiro que, segundo garantiu, neste momento escapa aos cofres do Estado.
Propor medidas mais duras sobre “o mundo do investimento imobiliário” para contribuir para a recuperação da economia portuguesa é o objectivo do Bloco.
O Bloco apresentou esta segunda-feira, no Porto, a sua proposta eleitoral sobre as parcerias público-privadas, | defendendo a sua “renegociação imediata” e também uma “fiscalização permanente” pelo Tribunal de Contas.
As parcerias público-privadas (PPP) são “um dos principais factores de derrapagem das contas públicas e do brutal endividamento público”, alegou o deputado e cabeça de lista do Bloco pelo círculo do Porto, João Semedo, na apresentação das soluções alternativas que compõem o programa para as eleições de 5 de Junho. Esta é a quinta das 20 propostas que irão ser anunciadas, uma por dia.
Segundo João Semedo, “o endividamento externo associado às PPP não pára de se agravar, num negócio em que o Estado tem assumido todos os riscos e os privados recolhido os lucros generosamente garantidos pelos cofres públicos”.
João Semedo salientou que os encargos com estas parcerias “pesam, até 2050, 60 mil mihões de euros nas contas públicas, um valor que, a não ser corrigido, se aproxima de metade da dívida pública”, cita a Lusa.
“É um custo insustentável e a que rapidamente se tem que pôr cobro”, completou. O dirigente do Bloco acrescentou ainda que “os concessionários privados são os principais beneficiários” destes contratos.
A quarta proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no seu programa
eleitoral defende a Agricultura contra o endividamento do país.
Partindo do défice da balança agro-alimentar, que custa 3, 5 mil milhões
em endividamento, o Bloco apresenta um conjunto de quatro propostas para
recuperar a produção agrícola, como forma de reduzir a dívida e
recuperar a soberania alimentar.
Desde logo, a criação de um Banco Público de Terras constituído pelas
terras agrícolas de propriedade pública e as terras abandonadas
inscritas pelos proprietários como alternativa a uma penalização do IMI.
A gestão deste Banco de Terras será assegurada pelo Estado, sendo o seu
acesso realizado por concurso público, conferindo prioridade a quem já
trabalha esses terrenos, aos jovens agricultores ou a quem se quer
dedicar à actividade agrícola como principal fonte de rendimento.
A proposta para refundação da Segurança Social que tem por base três
objectivos precisos. A aproximação da pensão mínima e do salário mínimo
nacional, a garantia da reforma completa a quem já descontou ao longo de
40 anos e começou a trabalhar antes da idade legal e um pacto para a
erradicação da pobreza infantil constituem a “ambiciosa refundação” que o
Bloco propõe para a Segurança Social.
A forma proposta para a realização desta medida passa pela redução de
3, 50% da contribuição patronal em matéria de Taxa Social Única,
substituída por uma nova taxa média em percentagem sobre o valor
acrescentado das sociedades. Esta contribuição deverá ser maior para as
empresas de capital intensivo e menor para as de emprego intensivo.
A implementação da medida contará também com uma progressividade no
desconto sobre grandes salários, com uma contribuição suplementar de 1%
para as remunerações acima dos 3000 euros mensais, sendo que as empresas
que pagam salários superiores aos do Presidente da República contarão
com uma contribuição reforçada.
A deputada do Bloco Rita Calvário apresentou esta terça-feira três
propostas para a criação de emprego na área da Reabilitação urbana, no
apoio à terceira idade e na reconversão energética, com prioridade à
energia solar. Com estes três programas, financiados pelo imposto único
sobre o património (600 milhões), “o objectivo é alcançar a criação de
85 mil postos de trabalho”, explicou a deputada em declarações à
imprensa.
Este programa implica um investimento de 200 milhões que se reverte
numa poupança em importação de petróleo, estimada em 400 milhões/ano, e
de 150 milhões em créditos de carbono.
Além disto, o programa de eficiência energética proposto pelo Bloco
permite a redução da factura energética das famílias nas suas casas até
50 por cento, a redução em 13 por cento do consumo total nacional de
energia de origem fóssil e ainda a criação de 15 mil postos de trabalho a
curto prazo (e mais 85 mil nos dez anos do programa).
Defendendo a justiça fiscal, o coordenador da comissão política do Bloco
apresentou a proposta de criação de um imposto sobre património
mobiliário, com uma taxa mínima de 0,7%, para montantes superiores a cem
mil euros, subindo a taxa para 1,5% para valores acumulados superiores a
um milhão de euros e entre 1,5 e 2,5 por cento para património acima de
2 milhões de euros.
Este imposto permitirá ainda criar “um registo do património, que não
existe em Portugal” e melhorar o “combate à evasão fiscal”.
O dirigente do Bloco realçou também que a inexistência deste imposto
“permite que uma parte importantíssima da riqueza nacional, pelo menos
200 mil milhões de euros, mais do que o total do produto (PIB) de um ano
inteiro de 10 milhões de portuguesas e portugueses, não pague nenhum
imposto”.
20 dias 20 propostas 
