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Proposta 18: Direito ao voto para os imigrantes PDF Imprimir e-mail
03-Jun-2011

voto.jpgO Bloco apresenta a 18ª proposta: Direito de voto a todos os imigrantes que residam em Portugal, pelo menos há quatro anos. Beatriz Gomes Dias, candidata por Lisboa, fundamentou a proposta ao esquerda.net

Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda pelo círculo de Lisboa, disse ao esquerda.net que “a proposta vai no sentido da integração plena dos imigrantes na sociedade portuguesa”. (Aceda ao texto da proposta em pdf)

“Neste momento, para terem residência legal os imigrantes têm que pagar impostos, têm que pagar a segurança social e, assim, têm o direito de viver em Portugal, o direito à saúde, o direito à educação... mas nós consideramos que mesmo assim há limitações à sua participação plena, à cidadania completa”, refere Beatriz.

A candidata do Bloco argumenta que “a integração plena também tem que passar pela possibilidade de eleger representantes na Assembleia da República”, salientando que “é extremamente importante para a representatividade política” e que “a integração passa também por poder eleger e ser eleito”.

Actualmente, os estrangeiros residentes em Portugal podem votar nas eleições autárquicas, se houver reciprocidade do país de origem, e nas eleições para o Parlamento Europeu, para os cidadãos da União Europeia. Beatriz Gomes Dias explica que o Bloco propõe “que todos os cidadãos estrangeiros que vivam em Portugal”, há pelo quatro anos, “tenham direito o voto, quer haja acordos de reciprocidade com o país de origem”, defendendo “a igualdade nos deveres e nos direitos com os cidadãos nacionais”.

Proposta completa:
http://www.esquerda.net/sites/default/files/PROPOSTA_18_-_direito_ao_voto_1.pdf

 
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