Home  Notícias Proposta 18: Direito ao voto para os imigrantes
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Proposta 18: Direito ao voto para os imigrantes |
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03-Jun-2011 |
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 O Bloco apresenta a 18ª proposta: Direito de voto a todos os imigrantes
que residam em Portugal, pelo menos há quatro anos. Beatriz Gomes Dias,
candidata por Lisboa, fundamentou a proposta ao esquerda.net
Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda pelo círculo de
Lisboa, disse ao esquerda.net que “a proposta vai no sentido da
integração plena dos imigrantes na sociedade portuguesa”. (Aceda ao texto da proposta em pdf)
“Neste momento, para terem residência legal os imigrantes têm que pagar
impostos, têm que pagar a segurança social e, assim, têm o direito de
viver em Portugal, o direito à saúde, o direito à educação... mas nós
consideramos que mesmo assim há limitações à sua participação plena, à
cidadania completa”, refere Beatriz.
A candidata do Bloco argumenta que “a integração plena também tem que
passar pela possibilidade de eleger representantes na Assembleia da
República”, salientando que “é extremamente importante para a
representatividade política” e que “a integração passa também por poder
eleger e ser eleito”.
Actualmente, os estrangeiros residentes em Portugal podem votar nas
eleições autárquicas, se houver reciprocidade do país de origem, e nas
eleições para o Parlamento Europeu, para os cidadãos da União Europeia.
Beatriz Gomes Dias explica que o Bloco propõe “que todos os cidadãos
estrangeiros que vivam em Portugal”, há pelo quatro anos, “tenham
direito o voto, quer haja acordos de reciprocidade com o país de
origem”, defendendo “a igualdade nos deveres e nos direitos com os
cidadãos nacionais”.
Proposta completa:
http://www.esquerda.net/sites/default/files/PROPOSTA_18_-_direito_ao_voto_1.pdf
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