Home arrow Documentos arrow Sobre a lei do financiamento partidário
Menu
Home
Notícias
Documentos
Agenda
Jovens
Comunidade
Opinião
Vídeos - Documentários
Foto Galeria
Dossiers
SCUT's
Universidade de Viseu
Serviço Finanças 2
Minas da Urgeiriça
Jornadas Parlamentares
Newsletter






a_tuabeira.gif 
     Car@ leit@r esta é uma
     secção sua.
     Uma secção onde serão
     publicadas as opiniões
     que nos enviarem com
     esse fim.
     Os textos deverão ser
     enviados para o e-mail:
      Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
     Não podemos publicar
     textos não assinados
     ou insultuosos.
adere.gif
Assina/segue-nos no:


Recebe automaticamente por email as novas notícias:


Insere o teu email


twitter-birds.png

Add to Google Reader or Homepage 

Outros

 

Site do Bloco de Esquerda de Viseu, Bloco, b.e., Esquerda de Confiança, Juntar Forças, São Pedro do Sul, Vouzela, Tabuaço, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, Penedono, Penalva do Castelo, Nelas, Mortágua, Tondela, Vila Nova de Paiva, Tarouca, Armamar, Resende, Cinfães, Carregal do Sal, Sernancelhe, São João da Pesqueira, Sátão, Coração de Jesus, Rio de Loba, Campo, Abraveses, São José, Orgens, António Minhoto, Osvaldo Numão, Maria Graça Pinto, Carlos Vieira, Carlos Couto, Daniel Nicola, Bandeira Pinho, Alexandrino Matos, Rui Costa, Joel Campos, António Amaro, Manuela Antunes, Carla Mendes, Joge Carneiro, Padre Costa Pinto, Francisco Louçã, Marisa Matias, Miguel Portas, Pedro Soares, Magaça

Sobre a lei do financiamento partidário PDF Imprimir e-mail
21-Mai-2009
  1. O Bloco de Esquerda votou em 2003 contra a lei do financiamento dos partidos, apresentada pelo PS e PSD, por discordar da sua filosofia, dos seus mecanismos e dos limites elevados de financiamento das campanhas eleitorais. O Bloco mantém essa oposição e a proposta de redução desses montantes máximos de financiamento público e recusa a campanha mistificatória que tem sido desenvolvida neste contexto, insinuando que os partidos vão receber mais dinheiro e que os subsídios não são controlados.

  1. Assim, as alterações entretanto aprovadas no Parlamento à lei de financiamento dos partidos corrigiram algumas disposições absurdas limitadoras da participação livre dos aderentes e apoiantes no financiamento das actividades partidárias, mantendo elevados níveis de rigor e de fiscalização.

  2. Assim, a nova lei admite formas de financiamento dos partidos por pessoas, quer sejam militantes que pagam quotas (e cujo registo detalhado está disponível para verificação), quer sejam pessoas que compram produtos em actos públicos (e em que as folhas de caixa e actividades são permanentemente controláveis).

  3. Por pressão do Bloco, foram ainda derrotadas as pretensões do PS e PSD de exonerar os partidos e candidatos presidenciais da responsabilidade pelas contas.

  4. As alterações à lei têm ainda o efeito de reduzir desde já o montante de financiamento aos partidos, porque condicionam as subvenções ao congelamento do referencial do SMN do ano de 2008.

  5. O Bloco esclarece ainda que as verbas excedentes de financiamento a campanhas passaram a ser totalmente abatidas na subvenção seguinte, ao contrário do que acontece agora.

  6. O Bloco de Esquerda, que mantém a proposta de redução dos montantes máximos de financiamento de campanhas, está disponível para todas as alterações que reforcem a transparência e verificabilidade da aplicação da lei.

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
© 2024 Bloco de Esquerda - Distrito de Viseu
Joomla! is Free Software released under the GNU/GPL License.