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Liberdade de imprensa, onde páras?!… PDF Imprimir e-mail
22-Fev-2010

Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto  

ages.jpg«O País tem sido agitado, nas últimas semanas, por mais um escândalo político envolvendo o Governo do Engenheiro Sócrates. Trata-se da alegada tentativa de controlo da comunicação social, através da intervenção de uma empresa pública – a PT, que teria tentado comprar a Media Capital.

A este propósito, figuras proeminentes da oposição de direita, manifestando uma súbita paixão pela liberdade de imprensa, saltaram a terreiro para denunciar as tentativas do Governo do Partido Socialista  de controlar os órgãos de comunicação social. Pena é que a memória seja curta e passem uma esponja por episódios pouco dignos, ocorridos num passado recente, quando estavam no poder!

Por seu turno, dirigentes do PS, no seguimento da habitual táctica da vitimização,  dramatizam este episódio  e falam de tentativa de “assassinato político” de José Sócrates. A convocação de reuniões dos órgãos máximos do PS integra-se nesta estratégia de provocar crises artificiais.

Na passada quinta-feira, dia dezoito, o engenheiro Sócrates, a propósito deste incidente, acusou a oposição de querer desviar a atenção dos reais problemas do País. Esqueceu-se o primeiro-ministro de que são, exactamente, as suas políticas, as grandes responsáveis pelos maiores problemas do País, o agravamento das condições de vida dos portugueses,  a precariedade, a pobreza  e o desemprego cuja taxa, segundo dados oficiais ultrapassou já os 10%.

 A crise que o país atravessa não pode servir de pretexto para se passar uma esponja nos factos que vieram a lume. Em nome do respeito e do direito à informação, os cidadãos merecem um cabal esclarecimento. E foi por isso que o Bloco de Esquerda propôs, no Parlamento, a constituição de uma Comissão de Inquérito que investigasse a eventual existência de actos políticos com o objectivo de controlar a comunicação social.

 A recente demissão de quadros da PT, era a resposta mínima a este escândalo, mas não esclarece a questão de fundo, o eventual envolvimento político do Governo!

Nas próximas semanas continuarão a ter lugar audições no Parlamento. Pela nossa parte formulamos votos de que este episódio não se dilua,  na espuma dos dias e que contribua para “iluminar” as circunstâncias que rodearam este caso. Era desejável, também, que o debate em torno da alegada tentativa do Governo para controlar a comunicação social contribuísse para trazer à colação a situação da comunicação social e dos jornalistas nos nossos dias. É que não basta repetir à saciedade que vivemos num Estado democrático, onde os jornalistas podem exercer livremente a sua actividade. Uma mentira não se transforma em verdade, à força de tantas vezes ser repetida!

Não vale a pena tapar o sol com a peneira! As novas condições económicas e sociais que rodeiam o jornalismo têm consequências graves a nível do exercício da liberdade de expressão. É sabido que se têm registado profundas alterações nas condições de trabalho dos jornalistas, nomeadamente no que se refere à precariedade laboral e à sua mobilidade em órgãos de comunicação social do mesmo grupo económico, a nível nacional e local. Consta-se também que a crescente concentração de órgãos de comunicação social em grandes grupos económicos, que muitas vezes interferem directa ou indirectamente na sua orientação, condicionam a aplicação do artigo 38º da constituição da República Portuguesa que garante ” a liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social e o direito dos jornalistas ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais. O mesmo artigo da Constituição comete ao Estado o papel de assegurar a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.
Como afirmou Catarina Martins, deputada do BE, “a degradação das condições profissionais, o desemprego e a precariedade são as grandes ameaças à liberdade de imprensa”. Haja vontade e coragem política para ir além  da “espuma dos dias”e promover um debate sério e isento em torno da liberdade de imprensa em Portugal!

Maria da Graça Marques Pinto 

 Viseu, 19 de Fevereiro de 2010. no www.viseumais.com

 
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