MOÇÃO

REFORÇO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO EM VISEU

Os viseenses têm vindo a reclamar desde há muito ensino universitário  público. Essa reivindicação tem sido negada por uns governos e iludida por outros,   com  promessas que ou não são cumpridas ou são anuladas pelos governos seguintes, ou  representam tentativas de conciliar objectivos antagónicos: criar mais ensino superior público sem prejudicar os interesses das instituições de ensino superior privadas existentes no concelho e na região. Pelo meio, desperdiçaram-se oportunidades, prejudicando o desenvolvimento da nossa região.

Efectivamente, o que os viseenses almejam é ver aumentada a oferta de ensino superior público, universal, de qualidade e tendencialmente gratuito, já que muitos jovens estudantes têm vindo a abandonar os estudos superiores por falta de dinheiro para as propinas. 

Considerando que Viseu vê cada vez mais reduzido o espaço vital para a implementação de uma Universidade Pública, dado a redução de número de alunos e os cortes no financiamento das instituições públicas de ensino superior, por parte deste governo e doutros que lhe antecederam, apesar de termos a taxa de licenciados mais baixa da Europa.

Considerando que o Instituto Politécnico de Viseu tem vindo a ser prejudicado pela desvalorização social do ensino politécnico, como foi reconhecido pelo próprio Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, num documento aprovado por unanimidade, em 5.01.2005, no qual se defendia, junto da comissão para a reorganização da rede de ensino superior, a alteração da designação das instituições politécnicas para Universidades Politécnicas, de forma a obterem as mesmas condições de autonomia, de financiamento e de atribuição de graus e diplomas.

Considerando que com esta alteração, a Escola Superior de Saúde de Viseu, actualmente longe de rentabilizar todas as suas potencialidades, como já reconheceu a sua direcção, poderia vir a transformar-se na Faculdade de Medicina tão almejada pelos viseenses.

Considerando ainda que transformação semelhante já ocorreu há quatro ou cinco décadas atrás noutros países, como na Inglaterra ou na Alemanha, com as universidades técnico-científicas, e mesmo em Portugal, com a Universidade do Algarve, Universidade da Beira Interior e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Considerando, por fim, que a divisão do ensino superior nestes dois subsistemas cada vez faz menos sentido, não só pela sobreposição de cursos e funções, como pela interpenetração cada vez maior da ciência e da técnica, como na bioengenharia, mas também porque aquela divisão radica na reforma napoleónica, que na ânsia de acabar com o ensino escolástico que provocou a estagnação do conhecimento científico durante mais de mil anos – da civilização grega até à Renascença – ao separar o trabalho intelectual do trabalho manual (considerado só próprio de escravos ou das classes inferiores), acabaria por reproduzir nova hierarquização dos saberes. Foi este preconceito que em Portugal levou a que, por exemplo, os cirurgiões, entendidos como técnicos (“quiros” = mão, em grego), formados em Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Porto, só em 1911 é que foram equiparados a médicos, porque até aí só a Faculdade de Coimbra podia passar diploma de médico.

A Assembleia Municipal de Viseu, reunida em 8 de Janeiro de dois mil e dez, deliberou o seguinte:

1. Manifestar que os viseenses estão a ficar fartos de ver desperdiçar oportunidades e de ver que as promessas de vários governos no sentido de criar em Viseu uma universidade pública, sejam traduzidas, na prática, por projectos débeis, que permitem que sejam anulados pelos governos seguintes.
2. Que face às propostas que têm sido apresentadas nos últimos anos, consecutivamente frustradas, se nos afigura como melhor solução para servir os interesses da região e do país, apelar à mobilização dos vários agentes políticos da região, para em conjunto e cada um por si, sensibilizarem continuamente os membros do Governo para a defesa do ensino superior público existente, o Instituto Politécnico de Viseu, de forma a que possa evoluir rapidamente para uma Universidade Politécnica, desenvolvendo, assim, todas as potencialidades das suas várias escolas, incluindo a Escola Superior de Saúde, tão desvalorizada face às necessidades do país, de modo a poder vir a transformar-se numa Faculdade de Medicina.

Deverá ser dado conhecimento às seguintes entidades:  Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Primeiro-Ministro, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministra da Educação, Governador Civil do Distrito de Viseu, Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões,
        Viseu, 8 de Janeiro de 2010
       O deputado do Bloco de Esquerda
       Carlos Vieira