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BE saúda vitória dos ex-trabalhadores da ENU |
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30-Abr-2010 |
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COMUNICADO DE IMPRENSA
O Secretariado da Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda congratula-se com a vitória que os ex-trabalhadores da ENU acabam de obter com a aprovação no Plenário da Assembleia da República de um diploma que resulta da discussão e votação na Comissão de Trabalho dos projectos-lei dos vários partidos da oposição.
O Bloco de Esquerda recorda que desde o princípio esteve solidário com
a luta dos ex-trabalhadores da ENU e foi o primeiro partido a
apresentar em 13.05.2005 um projecto de Lei para estender a todos os
trabalhadores que trabalharam na ENU o regime especial de acesso às
pensões de invalidez e velhice previsto no Decreto-Lei 28/2005 de 10 de
Fevereiro, mas que só era válido para os trabalhadores que estavam na
Mina à data da sua dissolução (2004).
Lamentavelmente a maioria obsoluta do PS impediu o agendamento para
discussão e votação em Plenário do Projecto-Lei do BE durante quatro
sessões legislativas e só agora, em 19.03.2010, com a perda da maioria
absoluta do PS, foi possível aprovar, em Plenario cinco projectos-lei
(o PCP e o PSD apresentaram os seus projectos-lei na terceira sessão
legislativa e o CDS e os Verdes na quarta sessão legislativa), que após
discussão na especialidade, deram origem à lei agora aprovada.
Congratulamo-nos com o facto de ter sido votado favoravelmente por
todos os partidos da oposição a proposta do BE sobre o acompanhamento
médido periódico e tratamento gratuíto a todos os trabalhadores,
respectivos conjuges ou pessoas a viver em união de facto e aos seus
descendentes.
Lamentamos que as ropostas do BE, do PCP e do PEV que previam
indemnizações aos trabalhadores que contrairam doença profissional no
exercício da sua actividade na ENU, com exposição à radioactividade do
urânio (e recordamos que já faleceram cerca de uma centena por
neoplasias malignas, como o cancro do pulmão)não tenham sido aprovadas
pelos restantes partidos.
Pel'O Secretariado da Coordenadora Distrital de Viseu do BLOCO DE ESQUERDA
Carlos Vieira
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