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VITÓRIA DOS EX-TRABALHADORES DA ENU AO FIM DE UMA DÉCADA DE LUTA |
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07-Mai-2010 |
Em Março de 2001, | a pretexto da exiguidade do filão de urânio e da baixa do preço no mercado, o governo decidiu a dissolução e consequente liquidação da ENU – Empresa Nacional de Urânio (que chegou a ter cerca de 800 trabalhadores nas 58 minas da região centro, nos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra), o que veio a concretizar-se em 31.12.2004. A maioria destes trabalhadores esteve sujeita à exposição às radiações do urânio (conheci trabalhadores que pegavam no urânio com as mãos nuas) , mesmo após recomendações da EUROTOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica) ignoradas pela administração da ENU, o que resultou em cerca de uma centena de mortes, até hoje, por neoplasias malignas, nomeadamente cancro do pulmão.
Em 2001, na sequência de uma resolução aprovada por unanimidade na
Assembleia da República, por proposta do Bloco de Esquerda e do PSD, o
Governo prometeu que criaria um decreto-lei que fosse de encontro à
reivindicação dos 44 trabalhadores que ainda se encontravam a trabalhar
na ENU, no sentido da equiparação dos trabalhadores do exterior aos
trabalhadores de fundo de mina (cerca de duas dezenas), de forma a
poderem beneficiar da antecipação da idade da reforma, prevista no
decreto-lei 195/95. Mas só quatro anos depois, pelo Decreto-Lei 28/2005
de 10 de Fevereiro, é que o governo alargou o regime especial de acesso
às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores do interior das
minas aos trabalhadores do exterior, mas restringindo a sua aplicação
aos que estavam a trabalhar à data da dissolução da ENU. Desde então os
ex-trabalhadores da ENU têm vindo a lutar pelo fim daquela discriminação
injusta, decretada pelo governo PSD/CDS.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar em
13.05.2005 um projecto-lei para estender a todos os que trabalharam na
ENU o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice,
independentemente de estarem ou não a trabalharem na mina à data da sua
dissolução, uma vez que todos foram expostos à radioactividade.
Lamentavelmente, o PS usou a maioria absoluta para impedir o agendamento
para discussão e votação em Plenário não só dos projectos-lei que o BE
apresentou durante quatro sessões legislativas, mas também dos
projectos-lei que entretanto outros partidos foram apresentando (PCP e
PSD a partir da terceira sessão legislativa e o CDS e os Verdes a partir
da quarta sessão legislativa) e só com a perda da maioria absoluta do
PS, foi possível aprovar na Assembleia da República, em 19.03.2010, os
cinco projectos-lei que deram origem, após discussão na especialidade, à
lei agora aprovada, em 29 de Abril, em votação final global, com a
abstenção do PS.
O deputado José Rui Cruz tentou justificar em artigo de opinião no
Diário de Viseu a abstenção do PS, mas, ao defender o indefensável,
apenas acentuou a irresponsabilidade do seu partido. O PS ter-se-ia
abstido por a oposição não ter concordado com a proposta de que fossem
abrangidos pelo diploma apenas os trabalhadores que saíram da empresa
depois de 1991, ano em que a empresa entrou em processo de
reestruturação, por “não ser justo estender um regime especial a todos
os ex-trabalhadores da ENU que tenham saído da empresa por livre e
espontânea vontade”. Acontece que não foi por sua livre e espontânea
vontade que estes trabalhadores foram expostos à radioactividade, tendo
muitos deles já adoecido e falecido, não, certamente, por sua livre e
espontânea vontade. Mas, este deputado eleito por Viseu, ao criticar o
PSD e o CDS por serem responsáveis pelo Decreto-Lei 28/2005, agora
alterado, admite que “afinal a tal legislação que estes anos penalizou
os ex-mineiros é da responsabilidade do PSD e do agora «salvador da
pátria» Almeida Henriques”. Admite que os ex-trabalhadores da ENU foram
penalizados, (aliás, já há anos, o então deputado Miguel Ginestal tinha
admitido que o Estado tinha uma divida para com estes trabalhadores),
mas a verdade é que o PS teve muito tempo para elaborar um diploma que
lhes fizesse justiça e nunca o fez. Pelo contrário, obstaculizou o
agendamento de outros partidos e insultou os ex-mineiros, como aconteceu
quando José Junqueiro, enquanto presidente da Federação Distrital de
Viseu do PS, se recusou a receber das mãos dos ex-trabalhadores da ENU
um documento reivindicativo, quando aqueles, em 10 de Novembro de 2007
se deslocaram a Viseu para uma vigília junto ao Governo Civil, dizendo
aos jornalistas que não falava com “pessoas politicamente pouco sérias”.
Na ocasião salvou a honra do “convento”, o presidente da concelhia de
Viseu do PS, João Paulo Rebelo, que contrariando Junqueiro, recebeu os
ex-mineiros.
O diploma final agora aprovado também contempla o acompanhamento
médico periódico e o tratamento gratuito a todos os trabalhadores,
respectivos cônjuges ou pessoas a viver em união de facto e aos seus
descendentes, na versão apresentada pelo BE.
A vitória dos ex-trabalhadores da ENU só não foi absoluta porque os
partidos da direita recusaram as propostas do BE, do PCP e dos Verdes
que previam indemnizações aos trabalhadores que contraíram doença
profissional derivada da exposição à radioactividade do urânio, no
exercício da sua actividade nas minas. Mas, como já afirmou António
Minhoto, porta-voz dos ex-trabalhadores da ENU, a cuja determinação e
firmeza se deve a vitória agora conseguida, A LUTA CONTINUA!
Carlos Vieira e Castro
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Minas da Urgeiriça 
