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Outra Europa ,é precisa ! |
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15-Jul-2010 |
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Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto
 O Tribunal Europeu de Justiça considerou que os direitos especiais do Estado na PT são injustificáveis, porque colocam restrições à livre circulação de capitais, entendento, assim, que é ilegal a golden share do Estado na empresa. Esta decisão vem no seguimento de um processo desencadeado pela Comissão Europeia em 31 de Janeiro de 2008, alegando que “os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros e violam as regras do tratado das Comunidades Europeias”.
Esta notícia não nos surpreendeu! Era previsível que, no
seguimento das políticas de defesa dos interesses do capital
prosseguidas pela Comissão Europeia e pelo Tribunal Europeu, fosse
tomada esta decisão.
Importa recordar que a PT já foi uma empresa pública e
que, aquando da privatização desta empresa de um sector estratégico
para o país , foi instituída a golden share que consiste num conjunto
de direitos especiais sobre a empresa, para a salvaguarda intervenção
do Estado.
A decisão do Tribunal Europeu foi imediatamente saudada
por Durão Barroso, e teve o aplauso de Passos Coelho que, em Espanha,
num encontro com o líder do PP espanhol, se manifestou contra o papel
regulador do estado na PT. Estas posições são consequentes com o apoio a
tratados que consagram os interesses do capital europeu, por parte do
PSD e que foram assinados pelo Governo do Partido Socialista, em nome
da defesa da Europa.
Não sou adepta de um nacionalismo estreito que faz a
apologia do isolamento político e económico, mas discordo totalmente das
políticas de defesa dos interesses do grande capital que não
favorecem o desenvolvimento económico na Europa . As consequências
destas políticas estão à vista. Sucedem-se as crises, e as medidas
adoptadas pelas instâncias europeias, e os tratados e programas
implementados, vão no sentido de agravar a injustiça social e de
comprometer, cada vez mais, um desenvolvimento equilibrado no espaço
europeu.
Maria da Graça Marques Pinto
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