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Postes da REN são alvo de providência cautelar PDF Imprimir e-mail
31-Ago-2010
ren.jpgA população de Parada do Bispo, Lamego, entregou, ontem, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção popular e uma providência cautelar para travar os postes de alta tensão que a REN está a instalar nas vinhas e património mundial.

Alzira Viseu, uma das habitantes daquela aldeia, levantou dúvidas quanto à ?legalidade? da instalação dos postes e linhas por parte da Rede Energética Nacional (REN) e garantiu que a população foi confrontada com um ?facto consumado?.

“A REN recorreu-se de uma lei de 1936 para entrar nas nossas propriedades. Mas há a questão da legalidade do processo, porque nem houve um estudo de impacto ambiental, mas apenas um estudo de incidência ambiental. Não se teve em conta o facto de isto ser uma zona de Património Mundial da Humanidade e Reserva Ecológica Nacional”, sublinhou.


Ontem, pela mão do advogado Rui Costa, foi entregue uma acção popular acompanhada de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa com o objectivo de parar o avanço da colocação dos “gigantes postes de muito alta tensão” entre Valdigem e Armamar, em pleno Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO em 2001.

“Pretende-se com esta acção a declaração da nulidade dos actos de licenciamento e com a providência cautelar a suspensão da eficácia desses mesmos actos até que o tribunal se pronuncie”, afirmou o advogado.

Rui Costa considerou que a linha em causa “foi realizada sem avaliação de impacto ambiental” e, acrescentou, “parte dela situa-se na zona geral de protecção do Alto Douro Vinhateiro e da reserva ecológica”.

2010-08-26 - JN
 
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