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Intervenção de Rui Costa -Proposta de Regulamento e Tabela de Taxas do Município de S. Pedro do Sul |
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03-Set-2010 |
 "O que nasce tarde, tarde ou nunca se endireita" assim começa a intervenção do deputado Rui Costa na Assembleia Municipal (A.M.) de São Pedro do Sul (S.P.S.), "depois de mais de quatro meses sem taxas válidas neste Município e depois de várias operações de liquidação e cobrança ilegal de taxas por parte da Câmara Municipal, só travadas depois de uma reacção musculada da bancada do Bloco de Esquerda nesta Assembleia", assim aparece uma proposta ilegal e inconstitucional.
Durante a intervenção o deputado citou exemplos de cobranças de taxas, "verdadeiros impostos", como os das publicidades, onde a C.M. taxa a publicidade em propriedade privada como os carros, e exemplificando, "num rasgo de grande generosidade, o executivo prescindiu de taxar as mensagens publicitárias em T-Shirt's. É que era mesmo só isso que faltava. Sim, porque as T-Shirts circulam na via pública, e quem usa o seu tronco para publicitar, por coerência com o que é proposto, devia ser taxado...".
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