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Instalação de linha aérea de muito alta tensão no Douro Vinhateiro s/ Avaliação de Impacto Ambiental |
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28-Out-2010 |
 A instalação das linhas aéreas 220 kV Armamar – Carrapatelo 1 e 2 afecta zonas classificadas como Património Mundial do Douro Vinhateiro, | também classificadas como Monumento Nacional, incidindo numa área já com uma intensa presença de postes e linhas (por exemplo, cruzamento de 5 linhas em Valdigem).
A colocação de postes para as novas linhas de alta e muito alta tensão ou para o reforço de tensão das linhas existentes já está a ocorrer no terreno, o que deixa um impacte paisagístico acentuado e é responsável pelo derrube de vinhas, como foi possível constatar por uma visita do Bloco de Esquerda à freguesia de Parada do Bispo há uns meses atrás.
Além disso, os proprietários já receberam notificações para a
“constituição das servidões necessárias ao estabelecimento e exploração
das linhas”, o que significa a impossibilidade de recusarem a instalação
de postes e linhas nos locais definidos pela REN, mesmo que sejam
terrenos de viticultura ou com actividades turísticas associadas,
importantes para a manutenção da produção e a actividade económica
local.
Acontece que esta instalação não foi sujeita a Avaliação de Impacte
Ambiental (AIA), como obriga a lei e é confirmado pelo próprio
Ministério do Ambiente em resposta ao Bloco de Esquerda. Refere o
Ministério que “desde que uma linha de transporte de electricidade,
quando localizada em área sensível (para efeitos do regime jurídico de
AIA) – e independentemente do respectivo comprimento – apresente uma
tensão ≥ 110 kV, o respectivo licenciamento terá necessariamente que
englobar um procedimento de AIA”, não tendo «os serviços deste
ministério com competências nestas matérias não têm conhecimento de que a
“Linha Armamar-Carrapatelo 1 e 2, a 220kV” tenha sido objecto de AIA».
De salientar também que, até à data, o Bloco de Esquerda não recebeu
qualquer resposta do Governo relativamente à pergunta n.º 3965/XI/1ª, de
2 de Julho de 2010, enviada ao Ministério da Economia sobre esta
matéria.
Para o Bloco de Esquerda é incompreensível que a REN, com a cumplicidade
do Ministério da Economia, esteja a avançar com acções no terreno e
junto dos proprietários para a instalação de linhas aéreas de alta e
muito alta tensão sem ter iniciado sequer a obrigatória AIA.
Ainda mais grave se torna este procedimento ao estarmos numa área
classificada como Património da Humanidade pelos seus valores ambientais
e paisagísticos, onde a vitivinicultura tem uma enorme importância para
a economia local. Sem AIA não é possível avaliar os impactes e decidir
os melhores traçados, nem permitir a participação das populações.
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