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O PS diz Não à Transparência e ao Rigor ! |
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02-Nov-2010 |
Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto
Nas últimas décadas têm-se intensificado, em Portugal, os sinais de descrença na gestão da res publica. Esta crise de confiança deve-se, em grande medida, ao facto de os sucessivos aumentos de impostos “cegos” não terem como contrapartida o prometido fim da espiral da crise. Ao contrário, a má gestão dos recursos públicos , o favorecimento de interesses instalados, a falta de transparência e as gritantes desigualdades na distribuição da riqueza têm arrastado o país para sucessivas crises financeiras e económicas com a consequente degradação da qualidade de vida dos portugueses.
Não deixa de ser curioso o facto de dirigentes partidários de forças
políticas que contribuíram para este estado de coisas virem, agora,
pôr em causa a Sustentabilidade do Estado Social e apresentar como
solução, ainda que de forma encapotada, a sua transformação num Estado
Mínimo.
Ao contrário, consideramos que o Estado não pode demitir-se das
obrigações para com os seus cidadãos e esquivar-se ao pagamento de uma
enorme dívida social, para o que é necessário acabar de vez com o
desperdício e adoptar práticas orçamentais pautadas pela equidade,
rigor e transparência.
Foi por isso que o Bloco de Esquerda apresentou a proposta de projecto
de Lei que consagra a Orçamentação de Base 0 para 2012 , aprovada no
dia 29 de Outubro, na Assembleia da República. O projecto de lei teve os
votos favoráveis do Bloco, do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido
Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista.
A transparência orçamental, o combate ao despesismo nos serviços e
empresas públicas e a adequação dos serviços às necessidades dos
cidadãos constituem os pilares em que assenta o projecto de lei. A
pertinência destes objectivos explicou o voto favorável da maioria
dos deputados, mas não entusiasmou os socialistas, que votaram,
sozinhos, contra a proposta!
O Orçamento de Base Zero obriga os serviços do Estado, as empresas
públicas e as entidades financiadas pelo orçamento a justificar as
despesas previstas em função de um programa de actividades a
desenvolver. As propostas de orçamento deixam, assim, de ter como
referência as contas do ano anterior e têm que se pautar pelo rigor e
transparência.
A metodologia actualmente em vigor, acarreta práticas como a corrida à
despesa inútil no final de cada ano, para evitar baixar o orçamento para
o ano seguinte. O plano de aquisição de 400 viaturas numa empresa
pública constitui um exemplo paradigmático.
Num momento de grave crise financeira e social e de generalizada
desconfiança nas contas públicas o recurso práticas deste tipo assume
particular gravidade e compromete o necessário investimento na
qualidade dos serviços públicos, fundamental à defesa da
sustentabilidade do Estado Social.
A escolha era clara – promover a transparência e a qualidade nos
serviços públicos, ou apostar na persistência de práticas opacas
de desperdício e favorecimento - e
o PS terá, certamente, muita dificuldade em convencer o País da bondade do seu voto!
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