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O PS diz Não à Transparência e ao Rigor ! PDF Imprimir e-mail
02-Nov-2010
Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto
 
Nas últimas décadas têm-se intensificado, em Portugal, os sinais de descrença  na gestão da res publica. Esta crise de confiança deve-se, em grande medida, ao facto  de os   sucessivos  aumentos de impostos  “cegos”    não terem como contrapartida o prometido  fim da espiral da crise. Ao contrário, a má gestão dos recursos públicos , o favorecimento de interesses instalados, a falta  de transparência e  as  gritantes desigualdades na distribuição da riqueza têm arrastado o país para sucessivas crises financeiras e económicas  com a consequente degradação da qualidade de vida dos portugueses.
 Não deixa de ser curioso  o facto de dirigentes partidários de forças políticas que contribuíram  para este estado de coisas virem, agora,  pôr em causa a Sustentabilidade do Estado Social e  apresentar como solução, ainda que de forma encapotada,  a sua transformação num Estado Mínimo.
Ao contrário, consideramos  que o Estado não pode demitir-se das obrigações para com os seus cidadãos e esquivar-se ao  pagamento de uma enorme dívida social, para o que é necessário  acabar de vez com o desperdício   e adoptar   práticas orçamentais  pautadas pela equidade,  rigor e transparência. 
 
Foi por isso que o Bloco de Esquerda apresentou a proposta de projecto de Lei  que consagra a Orçamentação de Base 0 para 2012 , aprovada no dia 29 de Outubro, na Assembleia da República. O projecto de lei teve os votos favoráveis do Bloco, do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista.

A transparência orçamental, o  combate ao despesismo  nos serviços e empresas públicas e a adequação dos serviços  às necessidades dos cidadãos constituem os  pilares em que assenta o projecto de lei. A  pertinência destes objectivos    explicou o voto favorável   da maioria dos deputados,  mas não  entusiasmou os  socialistas, que votaram, sozinhos, contra a proposta!

O Orçamento de Base  Zero obriga os serviços do Estado, as empresas públicas e as entidades financiadas pelo orçamento a justificar as despesas previstas em função de um programa de actividades a desenvolver. As propostas de orçamento deixam, assim, de ter como referência as contas do ano anterior e têm que se pautar pelo rigor e transparência.

A metodologia actualmente em vigor, acarreta práticas como a corrida à despesa inútil no final de cada ano, para evitar baixar o orçamento para o ano seguinte. O plano de aquisição de 400 viaturas numa empresa pública constitui um exemplo paradigmático.
Num momento de  grave crise financeira e social e  de  generalizada desconfiança nas contas públicas o  recurso práticas deste tipo assume particular gravidade e compromete o necessário investimento  na  qualidade dos serviços públicos,  fundamental à defesa da sustentabilidade do Estado Social.

A escolha era clara – promover a transparência  e a qualidade nos serviços públicos, ou apostar na  persistência  de    práticas  opacas de  desperdício e favorecimento - e
o  PS terá, certamente, muita dificuldade em  convencer o País  da bondade do  seu voto!   
 
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