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Aprovado Orçamento de Base Zero |
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02-Nov-2010 |
 A proposta do Bloco de Esquerda referente a um Orçamento de Base Zero foi aprovada em Sessão Plenária realizada esta sexta-feira.(29/10/2010)
O Orçamento de Base Zero contou com os votos favoráveis do PSD e Partido Ecologista Os Verdes, com a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP e com os votos contra do Partido Socialista.
O Bloco de Esquerda apresentou, esta quinta-feira(21/10/2010), o seu
Projecto de Lei para o Orçamento de Base Zero. "Contas certas é o que
toda a gente exige", assim avançou José Manuel Pureza na apresentação do
Projecto de Lei que se pretende que faça uma análise rigorosa das
propostas de despesa e das alternativas apresentadas.
A apresentação deste Projecto, mais do que evitar a distribuição da
despesa que favorece a ineficiência sem que os serviços do Estado cortem
nos desperdícios, vem defender o Estado Social que depende de uma
garantia de sustentabilidade que apenas uma gestão de rigor pode
assegurar. A este respeito, o deputado bloquista explicava que este
Projecto assenta em dois princípios base, por um lado o combate ao
desperdício e, por outro, uma adequação dos serviços e dotações
orçamentais às necessidades dos e das cidadãs. José Manuel Pureza
admitiu ainda que "existe uma total falta de confiança nas contas
públicas" e que este Projecto a tenta combater.
Francisco Louçã, quando anteriormente anunciou a intenção do Bloco na
apresentação deste Projecto de Lei referia que "cada serviço do Estado,
cada empresa pública, cada entidade que é financiada pelo Orçamento do
Estado tem de justificar as suas despesas em função dos seus objectivos e
do programa a cumprir e não em função do orçamento anterior", avançando
ainda que o Orçamento de Base Zero "é também a forma de defender o
Serviço Nacional de Saúde, a educação e a saúde públicas".
Veja aqui o Projecto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda.
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