O
Parlamento vota sexta-feira o projecto de resolução apresentado pelo
Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo
que assuma as suas responsabilidades no saneamento financeiro da Casa
do Douro (CD) e viabilize o pagamento dos salários em atraso.
O deputado do BE
Pedro Soares disse hoje à Agência Lusa que esta é a primeira iniciativa
na actual legislatura sobre o organismo que vive
«asfixiado» com uma dívida superior a cem milhões de euros e onde os funcionários do quadro privado já não recebem salários há mais de ano.
Depois de ter
sido debatida em sede da Comissão Parlamentar de Agricultora, o Projecto
de Resolução do BE sobe sexta-feira a plenário para votação final.
O Bloco quer que
«seja assumido pelo Estado, com carácter de urgência e em acordo com a CD, o processo de saneamento financeiro da instituição».
Para o efeito,
defende que regressem à CD as competências e os respectivos meios
financeiros que garantam a sua sobrevivência, como o cadastro e a
comercialização de vinho, bem como
que, no âmbito das propostas do Governo, sejam incluídos os meios
concretos para o desempenho das tarefas públicas estabelecidas pelos
estatutos.
O partido quer ainda uma clarificação da
«incoerência» entre a lei orgânica do Instituto dos Vinhos do
Douro e Porto (IVDP) e os estatutos da CD no que diz respeito ao
cadastro, já que o instituto público reivindicou a elaboração desta
espécie de Bilhete de Identidade das vinhas do Douro.
E que, no
imediato e por conta dos montantes apurados no processo de cobrança de
quotas devidas à organização duriense, o IVDP adiante das suas reservas
um valor até 1,3 milhões de
euros ou, como alternativa, resolva a dúvida do instituto público à CD
por serviços prestado entre 2005 e 2007, no mesmo montante.
Isto para que, em exclusivo, a CD proceda ao pagamento dos salários em atraso dos seus funcionários.
O deputado destacou o
«drama pessoal» vivido pelos trabalhadores e considerou que foi criada uma situação de
«dupla gravidade».
«Por um lado é
a situação económica e social dos próprios trabalhadores, que é
insustentável, e da própria CD porque, à medida que os trabalhadores vão
pedindo a suspensão do contrato
para poderem pedir o subsídio de desemprego, vai ficando sem os
técnicos essenciais para que possa cumprir as suas funções», salientou.
O BE deixou ainda
duras críticas ao ministro da Agricultura, António Serrano, que há um
ano prometeu para Janeiro de 2010 uma resolução para o organismo e que
ainda não foi concretizada.
Em Dezembro, o presidente da CD, Manuel António Santos, afirmou que o processo de negociação da dívida com o Estado está parado.
«O Governo
iniciou negociações connosco em Dezembro de 2009, chegou a Junho
apresentou uma proposta e nunca mais soubemos de nada. A negociações
acabaram eu sei lá se naturalmente
ou se por decisão de quem», disse na altura.
Lusa/ SOL
27 de Janeiro, 2011
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