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Proposta 5 - Renegociação imediata das parcerias público-privadas
11-Mai-2011
O Bloco apresentou esta segunda-feira, no Porto, a sua proposta eleitoral sobre as parcerias público-privadas, defendendo a sua “renegociação imediata” e também uma “fiscalização permanente” pelo Tribunal de Contas.
As parcerias público-privadas (PPP) são “um dos principais factores de derrapagem das contas públicas e do brutal endividamento público”, alegou o deputado e cabeça de lista do Bloco pelo círculo do Porto, João Semedo, na apresentação das soluções alternativas que compõem o programa para as eleições de 5 de Junho. Esta é a quinta das 20 propostas que irão ser anunciadas, uma por dia.
Segundo João Semedo, “o endividamento externo associado às PPP não pára de se agravar, num negócio em que o Estado tem assumido todos os riscos e os privados recolhido os lucros generosamente garantidos pelos cofres públicos”.
João Semedo salientou que os encargos com estas parcerias “pesam, até 2050, 60 mil mihões de euros nas contas públicas, um valor que, a não ser corrigido, se aproxima de metade da dívida pública”, cita a Lusa.
“É um custo insustentável e a que rapidamente se tem que pôr cobro”, completou. O dirigente do Bloco acrescentou ainda que “os concessionários privados são os principais beneficiários” destes contratos.
Os prejuízos que daí resultam para o Estado impõem, por isso, a
“renegociação imediata dos actuais contratos resultantes de PPP cujos
encargos se revelem desproporcionados”, em desfavor do que é “a posição
do Estado”.
“No caso das parcerias hospitalares, a renegociação deve ter como
finalidade devolver ao Estado a gestão clínica do estabelecimento
hospitalar” e também “devem ser extintas as parcerias em preparação”,
apontou João Semedo.
“Fiscalização permanente” pelo Tribunal de Contas
O Bloco propõe ainda a fiscalização permanente dos contratos existentes
por parte do Tribunal de Contas (TC)”, assim como “a submissão a visto
prévio do Tribunal de Contas de todas as renegociações e alterações a
contratos de concessão de PPP”.
Na opinião do Bloco, a revisão desses contratos passa pela “adequação
geral das taxas de rentabilidade à média dos juros da dívida pública
relativos aos anos anteriores”.
Desde 1992, a maior parte dos contratos de PPP foi objecto de
renegociação, "sempre com aumento de despesas para o Estado”, diz o
Bloco.
“Sendo certo que a maioria destes contratos foi celebrada quando os
juros da dívida nacional se situavam na casa dos 4 por cento, a taxa de
rentabilidade média das PPP ronda os 12 por cento”, argumentou João
Semedo. Em 2010, os custos públicos com as PPP tiveram “um acréscimo de
230 milhões de euros” face ao ano anterior. “Só no caso das PPP na área
da saúde foram gastos 20 milhões de euros em estudos e pareces
externos”, exemplificou também.
O Bloco refere ainda que as parcerias revelam “uma promiscuidade
esclarecedora”, na medida em que “os concedentes e parceiros públicos de
ontem são os concessionários e parceiros privados de hoje”.
Vários antigos ministros e secretários de Estado dos sectores
estratégicos são citados pelo Bloco como expoentes dos parceiros
privados do Estado, destacando entre eles “dois ícones máximos”, os
presidentes da Mota-Engil, Jorge Coelho, e da Lusoponte, Ferreira do
Amaral, que foram ministros das Obras Públicas “vários anos”.
