Ataque democracia: Tribunal Constitucional d razo ao Bloco
03-Jun-2011
brazao_queira.jpgPedro Miguel Rodrigues Silva, munido de credencial partidária, foi impedido, pelo presidente da Junta de Freguesia de Queirã, de participar na reunião para escolha dos membros da mesa da assembleia de voto, que decorreu na sede da aludida Junta de Freguesia no dia 19 de Maio de 2011, às 21 horas e 30 minutos, com fundamento no facto de a credencial partidária não o habilitar a participar naquela reunião.

O Presidente da Câmara de Vouzela, negou provimento a uma reclamação apresentada pelo mandatário do Bloco de Esquerda, onde se pedia a repetição da reunião.

Com esta decisão ilegal, o Presidente da Câmara Municipal de Vouzela manteve uma violação das mais elementares regras democráticas, impedindo a participação do Bloco de Esquerda na formação da mesa de voto da Assembleia de Voto de Queirã.

Tal reunião repetiu-se este Domingo devido à decisão tomada em Tribunal Constituicional unanimemente onde "Pelo exposto, decide-se conceder provimento ao recurso interposto pelo mandatário do Bloco de Esquerda para o Tribunal Constitucional e, consequentemente, anular a decisão recorrida."

Serve este caso para alertar para os repetidos casos de atropelos democráticos que assistimos eleição após eleição onde PS e PSD tentam ser donos das mesas de voto. Qual o seu interesse? Manter clientela? Ou poder controlar as votações? O Bloco de Esquerda estará sempre que possível presente para garantir o correcto funcionamento das Assembleias de Voto.