Proposta 19: Garantir a manutenção da CGD no domínio público |
03-Jun-2011 | |
O Bloco propõe a constitucionalização da Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público e a sua intervenção na economia através de criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de emprego, promoção da produção interna e exportações. A proposta 19 do Bloco é, “Caixa Geral de Depósitos: O banco público ao serviço das pessoas” (aceda ao pdf da proposta). Esta proposta tem como objectivos garantir: - a manutenção da CGD no domínio público: - garantir o acesso ao crédito a pessoas e empresas estratégicas para o desenvolvimento do sector produtivo português; e o desenvolvimento da economia do país, através das participações em empresas estratégicas. A proposta materializa-se em quatro questões: - Definir na Constituição que a CGD é um banco público, ao serviço dos interesses nacionais. - Capitalização da CGD, dotando o banco dos recursos necessários à sua actividade. - Intervenção da CGD na economia através da criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de emprego e para a promoção da produção interna e para exportações. - A utilização das participações detidas pela CGD em empresas estratégicas para a defesa do desenvolvimento do país.
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