Proposta 20: Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória |
03-Jun-2011 | |
O Bloco defende que os manuais escolares são recursos educativos essenciais nos processos educativos e que o Estado não se pode alhear de proporcionar a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória o acesso gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes instrumentos. Acesso gratuito a manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é a última do pacote de 20 propostas fundamentais que o Bloco apresentou durante a campanha eleitoral das Legislativas 2011. Na União Europeia, as famílias portuguesas são as que mais gastam com a aquisição de manuais escolares devido aos preços exorbitantes, às edições luxuosas e ao facto de ano após ano acumular-se o desperdício de manuais quase novos que não voltam a ser utilizados. O Bloco defende que os manuais escolares têm de ser encarados como recurso educativo essencial nos processos educativos do ensino obrigatório, porque o Estado não se pode alhear de proporcionar a todos e a cada um dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória o acesso gratuito, e em igualdade de circunstâncias, a estes instrumentos didáctico-pedagógicos. Neste sentido, o Bloco propõe:
• A criação de um programa faseado de aquisição em três anos dos manuais escolares
• A criação de um sistema universal de empréstimo, a ser organizado pelas escolas, que
• A obrigatoriedade de separação entre manuais e cadernos de exercícios (com excepção • O apoio à criação de bolsas de empréstimo no ensino secundário, a par do apoio à aquisição de manuais escolares por via da acção social escolar.
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