De facto, o novo modelo de avaliação docente, que segundo a Ministra da Educação, tem como objectivo fundador a melhoria das práticas dos professores e a instituição do rigor na avaliação, mais não visa do que a consecução do paradigma educativo neoliberal. Artigo de Maria da Graça Pinto O modelo de avaliação docente que a Ministra da Educação, com o apoio incondicional do Primeiro Ministro, quer impor nas Escolas é parte integrante de um conjunto de medidas enformadas pelas concepções neo-liberais de educação prosseguidas, nos últimos anos, por diversos Governos. Entretanto, há que reconhecer o mérito e empenho entusiástico da Sra Ministra na consecução deste paradigma. De facto, nunca como agora se foi tão longe na tentativa de da subordinar a escola aos ditames do mercado!
A promoção da competitividade entre escolas segundo critérios estandardizados de avaliação dos alunos e a divulgação dos resultados dos exames com ordenação das escolas, constituem, desde há anos, uma importante componente desta estratégia neoliberal.
Entretanto, Maria de Lurdes Rodrigues compreendeu, desde logo, que, para transformar as escolas em instrumentos dóceis desta política era, também, fundamental, cercear, ainda mais, a autonomia dos professores e desferir golpes no que restava de brio profissional. Nesse sentido foi desencadeada uma campanha, sem precedentes , de desacreditação das práticas docentes e de convencimento da opinião pública da necessidade de se implementarem medidas que pusessem cobro ao alegado "laxismo" existente nas escolas. Não é por acaso que a introdução do novo modelo de avaliação docente é precedida de uma campanha inédita contra os professores, transformados em bodes expiatórios de todos os males de que padece a Escola!
De facto, o novo modelo de avaliação docente, que segundo a Ministra da Educação, tem como objectivo fundador a melhoria das práticas dos professores e a instituição do rigor na avaliação, mais não visa do que a consecução do paradigma educativo neoliberal. O objectivo é assegurar a prossecução da empresarialização da escola através do reforço do controlo externo tendo em vista acabar de vez com qualquer resquício de práticas democráticas e reflexivas na escola pública.
A divisão elitista da carreira docente em duas categorias, a classificação dos docentes em função dos resultados dos seus alunos e a promoção de uma competição desenfreada, em consequência da introdução de quotas para a atribuição das melhores classificações são parte integrante desta estratégia.
A implementação de um modelo de gestão centralizador e autoritário constitui também, um instrumento fulcral da actual política educativa. Um director, fiel servidor das políticas do Ministério e dependente da sua confiança, nomeia e demite a seu belo prazer todos os coordenadores pedagógicos, e os órgãos pedagógicos colegiais vêem as suas competências drasticamente diminuídas. Enfim, a transformação das escolas em instrumentos dóceis dos desígnios neo-liberais estaria, assim, consumada!
A consecução destes projectos na Educação, a serem levados por diante, constituirão um importante revés na luta pela afirmação de um Sistema Educativo democrático, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Os professores e outros actores educativos estão conscientes da dimensão da ofensiva contra os seus direitos profissionais e sociais e têm-no demonstrado na rua e em centenas de escolas do País.
Entretanto, a derrota do projecto neoliberal e a afirmação de uma concepção democrática e emancipatória da educação dependerá, em larga medida, do fortalecimento de um amplo movimento social, que, para além de fazer frente às medidas avulsas do Ministério da Educação, se una em torno da defesa de uma Escola Pública que prossiga a qualidade da educação, a igualdade e a democracia.
Maria da Graça Marques Pinto