Miguel Portas, denunciou que o texto do futuro Tratado da União Europeia admite a entrada da pena de morte "pela porta do cavalo", já que o futuro Presidium da Convenção Europeia pode admitir excepções que Miguel Portas considera inaceitáveis. Por exemplo, os Estados podem restabelecer a pena de morte em caso de "perigo iminente de guerra", ou em caso de "revolta".

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