No passado dia 26 de Março o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. – Como justifica o Governo o atraso de três anos na marcação de uma consulta de otorrinolaringologista do cidadão Filipe Rodrigues Lopes?

2. – E como justifica o Governo não ter sido prestada qualquer informação a este utente sobre o tempo de acesso a esta consulta?

3. – Quando irá o cidadão Filipe Rodrigues Lopes ter acesso à consulta de otorrinolaringologista?

 

Estas perguntas surgem depois de se verificar que no Hospital de S. Teotónio, em Viseu, o utente Filipe Rodrigues Lopes, de 69 anos de idade, aguarda há três anos por uma consulta de otorrinolaringologista, sem que lhe tenha sido reconhecido sequer, até à data,o seu direito a ser informado acerca do tempo de acesso a esta consulta, não estando a ser comprida a Carta dos Direitos de Acesso que visa «garantir a prestação dos cuidados pelo SNS e pelas entidades convencionadas num tempo considerado aceitável para a condição de saúde de cada utente e assegurar o direito dos utentes à informação sobre o tempo de acesso» .

 

Leia o documento

 

 

Segundo dados oficiais anunciados pela própria Ministra da Saúde, Ana Jorge, no final de 2007 existiam 474 mil pessoas à espera de uma primeira consulta da especialidade, o que significa um aumento de 27 por cento ao longo dos 21 meses anteriores.
As especialidades com mais consultas em atraso eram Oftalmologia (116.846), que registava um aumento de 46 por cento de doentes em relação a Março de 2006, Ortopedia (46.966), Otorrinolaringologia (cerca de 46 mil) e Urologia (27.604).

Numa conferência de imprensa realizada no Ministério da Saúde, em Lisboa, em 2007, Manuel Pizarro admitia que "Nalgumas unidades de alguns hospitais aguarda-se tempo excessivo por uma consulta".
Durante o Debate do Orçamento de Estado para 2008, o então Ministro da Saúde, Correia de Campos, reconhecia igualmente que estava «ainda muito para fazer», nomeadamente no que diz respeito aos tempos
médios de espera em cirurgia e listas de espera para consulta de especialidade, que mantinham «valores inaceitáveis, sobretudo em algumas especialidades como a oftalmologia, a otorrinolaringologia e a urologia».

Em resultado de uma proposta do Bloco de Esquerda, aprovada pelo parlamento, por unanimidade, foi publicada a Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, que aprovou os termos a que deve obedecer a redacção e publicação pelo Ministério da Saúde da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

A Carta dos Direitos de Acesso visa «garantir a prestação dos cuidados pelo SNS e pelas entidades convencionadas num tempo considerado aceitável para a condição de saúde de cada utente e assegurar o direito dos utentes à informação sobre o tempo de acesso».

Na sequência da Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, foi publicada a Portaria 1529/2008, de 26 de Dezembro, que fixou, a nível nacional, os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) e publicou a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Segundo esta Portaria, as consultas num centro de saúde não poderão ultrapassar os 15 dias de espera, ou
72 horas para renovação da medicação nos doentes crónicos. Nos hospitais, a triagem definirá os tempos máximos de espera: 30 dias para os casos "muito prioritários", 60 dias para "prioritários" e 150 dias para "normais". O prazo máximo para cirurgia é de 270 dias após a entrada no registo do sistema, sendo aí definida a prioridade da situação do utente. Nos casos de cancro, com quatro diferentes níveis de gravidade, a primeira consulta de especialidade hospitalar deve ter lugar até 30 dias após o pedido e as cirurgias podem esperar até 60 dias. Caso seja ultrapassado o período de espera, o utente poderá reclamar e a gestão do serviço será penalizada.

Os tempos de espera para a marcação de uma consulta continuam, contudo, a ser totalmente inadmissíveis.
No Hospital de S. Teotónio, em Viseu, o utente Filipe Rodrigues Lopes, de 69 anos de idade, aguarda há três anos por uma consulta de otorrinolaringologista, sem que lhe tenha sido reconhecido sequer, até à data, o seu direito a ser informado acerca do tempo de acesso a esta consulta.

Este atraso contraria flagrantemente o direito à protecção da saúde, constitucionalmente consagrado, e contraria os princípios que norteiam a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde, quer no que respeita à garantia da prestação dos cuidados pelo SNS e pelas entidades convencionadas num tempo considerado aceitável para a condição de saúde de cada utente, quer
no que concerne ao direito dos utentes à informação sobre o tempo de acesso.

Adicionalmente, o atraso da definição do diagnóstico e tratamento de doenças comuns da otorrinolaringologia, como as otites, entre outras, podem predispor quadros crónicos, complicações e sequelas que eventualmente necessitarão de tratamentos mais complexos e onerosos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

 

1. – Como justifica o Governo o atraso de três anos na marcação de uma consulta de otorrinolaringologista do cidadão Filipe Rodrigues Lopes?

 

2. – E como justifica o Governo não ter sido prestada qualquer informação a este utente sobre o tempo de acesso a esta consulta?

 

3. – Quando irá o cidadão Filipe Rodrigues Lopes ter acesso à consulta de otorrinolaringologista?

 

Palácio de São Bento, 26 de Março de 2009.

 

Deputado(a)s:
João Semedo