O Estado e os direitos sociais
28-Fev-2010
Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto 
 
magaapb.jpgSe há uma fronteira clara entre as políticas que promovem uma modernização conservadora e as que defendem o aprofundamento da democracia esta situa-se na forma como perspectivam o papel do poder na sociedade. De um lado os que defendem que, na esteira das conquistas sociais do pós guerra, cabe ao Estado garantir os direitos sociais dos cidadãos e o acesso universal  e gratuito a  serviços públicos de qualidade. Do outro, os defensores da iniciativa privada como remédio para todos os males.

As políticas neo-liberais preconizam a redução dos direitos dos trabalhadores,  a precariedade laboral ,o aumento da idade da reforma e os cortes nos serviços públicos,  para ultrapassar a crise  financeira, originada  pela especulação e   a economia de casino.
Esta lógica, que invoca argumentos como o equilíbrio das finanças públicas cai pela base quando nos detemos nos exorbitantes salários pagos a quadros  de empresas públicas envoltos em escândalos  e na  falta de transparência  no sector Público.
Para as políticas neo-liberais as pessoas não contam. Os cidadãos não passam de números! Com base em argumentos como a eficiência e a eficácia dos serviços públicos, medidos por cálculos de deve e haver, encerram-se serviços   e delegam-se responsabilidades para o sector privado que vai  facturando à conta destas opções pretensamente eficazes.
É neste contexto que se insere o anunciado encerramento do Serviço de Finanças dois de Viseu e, na área da saúde, do Serviço de Atendimento Permanente de Santa Comba Dão.
Mais uma vez, em nome de uma pretensa eficácia, elege-se como alvo os mesmos de sempre, os sectores mais fragilizados da população!
Não há pachorra para tanta demagogia!
 
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