COMUNICADO DE IMPRENSA

 

O Secretariado da Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda congratula-se com a vitória que os ex-trabalhadores da ENU acabam de obter com a aprovação no Plenário da Assembleia da República de um diploma que resulta da discussão e votação na Comissão de Trabalho dos projectos-lei dos vários partidos da oposição.

O Bloco de Esquerda recorda que desde o princípio esteve solidário com a luta dos ex-trabalhadores da ENU e foi o primeiro partido a apresentar em 13.05.2005 um projecto de Lei para estender a todos os trabalhadores que trabalharam na ENU o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice previsto no Decreto-Lei 28/2005 de 10 de Fevereiro, mas que só era válido para os trabalhadores que estavam na Mina à data da sua dissolução (2004).

Lamentavelmente a maioria obsoluta do PS impediu o agendamento para discussão e votação em Plenário do Projecto-Lei do BE durante quatro sessões legislativas e só agora, em 19.03.2010, com a perda da maioria absoluta do PS, foi possível aprovar, em Plenario cinco projectos-lei (o PCP e o PSD apresentaram os seus projectos-lei  na terceira sessão legislativa e o CDS e os Verdes na quarta sessão legislativa), que após discussão na especialidade, deram origem à lei agora aprovada.

Congratulamo-nos com o facto de ter sido votado favoravelmente por todos os partidos da oposição a proposta do BE sobre o acompanhamento médido periódico e tratamento gratuíto a todos os trabalhadores, respectivos conjuges ou pessoas a viver em união de facto e aos seus descendentes.

Lamentamos que as ropostas do BE, do PCP e do PEV que previam indemnizações aos trabalhadores que contrairam doença profissional no exercício da sua actividade na ENU, com exposição à radioactividade do urânio (e recordamos que já faleceram cerca de uma centena por neoplasias malignas, como o cancro do pulmão)não tenham sido aprovadas pelos restantes partidos.

Pel'O Secretariado da Coordenadora Distrital de Viseu do BLOCO DE ESQUERDA

Carlos Vieira