Em 2001, na sequência de uma resolução aprovada por unanimidade na
Assembleia da República, por proposta do Bloco de Esquerda e do PSD, o
Governo prometeu que criaria um decreto-lei que fosse de encontro à
reivindicação dos 44 trabalhadores que ainda se encontravam a trabalhar
na ENU, no sentido da equiparação dos trabalhadores do exterior aos
trabalhadores de fundo de mina (cerca de duas dezenas), de forma a
poderem beneficiar da antecipação da idade da reforma, prevista no
decreto-lei 195/95. Mas só quatro anos depois, pelo Decreto-Lei 28/2005
de 10 de Fevereiro, é que o governo alargou o regime especial de acesso
às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores do interior das
minas aos trabalhadores do exterior, mas restringindo a sua aplicação
aos que estavam a trabalhar à data da dissolução da ENU. Desde então os
ex-trabalhadores da ENU têm vindo a lutar pelo fim daquela discriminação
injusta, decretada pelo governo PSD/CDS.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar em 13.05.2005 um projecto-lei para estender a todos os que trabalharam na ENU o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice, independentemente de estarem ou não a trabalharem na mina à data da sua dissolução, uma vez que todos foram expostos à radioactividade. Lamentavelmente, o PS usou a maioria absoluta para impedir o agendamento para discussão e votação em Plenário não só dos projectos-lei que o BE apresentou durante quatro sessões legislativas, mas também dos projectos-lei que entretanto outros partidos foram apresentando (PCP e PSD a partir da terceira sessão legislativa e o CDS e os Verdes a partir da quarta sessão legislativa) e só com a perda da maioria absoluta do PS, foi possível aprovar na Assembleia da República, em 19.03.2010, os cinco projectos-lei que deram origem, após discussão na especialidade, à lei agora aprovada, em 29 de Abril, em votação final global, com a abstenção do PS.
O deputado José Rui Cruz tentou justificar em artigo de opinião no Diário de Viseu a abstenção do PS, mas, ao defender o indefensável, apenas acentuou a irresponsabilidade do seu partido. O PS ter-se-ia abstido por a oposição não ter concordado com a proposta de que fossem abrangidos pelo diploma apenas os trabalhadores que saíram da empresa depois de 1991, ano em que a empresa entrou em processo de reestruturação, por “não ser justo estender um regime especial a todos os ex-trabalhadores da ENU que tenham saído da empresa por livre e espontânea vontade”. Acontece que não foi por sua livre e espontânea vontade que estes trabalhadores foram expostos à radioactividade, tendo muitos deles já adoecido e falecido, não, certamente, por sua livre e espontânea vontade. Mas, este deputado eleito por Viseu, ao criticar o PSD e o CDS por serem responsáveis pelo Decreto-Lei 28/2005, agora alterado, admite que “afinal a tal legislação que estes anos penalizou os ex-mineiros é da responsabilidade do PSD e do agora «salvador da pátria» Almeida Henriques”. Admite que os ex-trabalhadores da ENU foram penalizados, (aliás, já há anos, o então deputado Miguel Ginestal tinha admitido que o Estado tinha uma divida para com estes trabalhadores), mas a verdade é que o PS teve muito tempo para elaborar um diploma que lhes fizesse justiça e nunca o fez. Pelo contrário, obstaculizou o agendamento de outros partidos e insultou os ex-mineiros, como aconteceu quando José Junqueiro, enquanto presidente da Federação Distrital de Viseu do PS, se recusou a receber das mãos dos ex-trabalhadores da ENU um documento reivindicativo, quando aqueles, em 10 de Novembro de 2007 se deslocaram a Viseu para uma vigília junto ao Governo Civil, dizendo aos jornalistas que não falava com “pessoas politicamente pouco sérias”. Na ocasião salvou a honra do “convento”, o presidente da concelhia de Viseu do PS, João Paulo Rebelo, que contrariando Junqueiro, recebeu os ex-mineiros.
O diploma final agora aprovado também contempla o acompanhamento médico periódico e o tratamento gratuito a todos os trabalhadores, respectivos cônjuges ou pessoas a viver em união de facto e aos seus descendentes, na versão apresentada pelo BE.
A vitória dos ex-trabalhadores da ENU só não foi absoluta porque os partidos da direita recusaram as propostas do BE, do PCP e dos Verdes que previam indemnizações aos trabalhadores que contraíram doença profissional derivada da exposição à radioactividade do urânio, no exercício da sua actividade nas minas. Mas, como já afirmou António Minhoto, porta-voz dos ex-trabalhadores da ENU, a cuja determinação e firmeza se deve a vitória agora conseguida, A LUTA CONTINUA!
Carlos Vieira e Castro
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a apresentar em 13.05.2005 um projecto-lei para estender a todos os que trabalharam na ENU o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice, independentemente de estarem ou não a trabalharem na mina à data da sua dissolução, uma vez que todos foram expostos à radioactividade. Lamentavelmente, o PS usou a maioria absoluta para impedir o agendamento para discussão e votação em Plenário não só dos projectos-lei que o BE apresentou durante quatro sessões legislativas, mas também dos projectos-lei que entretanto outros partidos foram apresentando (PCP e PSD a partir da terceira sessão legislativa e o CDS e os Verdes a partir da quarta sessão legislativa) e só com a perda da maioria absoluta do PS, foi possível aprovar na Assembleia da República, em 19.03.2010, os cinco projectos-lei que deram origem, após discussão na especialidade, à lei agora aprovada, em 29 de Abril, em votação final global, com a abstenção do PS.
O deputado José Rui Cruz tentou justificar em artigo de opinião no Diário de Viseu a abstenção do PS, mas, ao defender o indefensável, apenas acentuou a irresponsabilidade do seu partido. O PS ter-se-ia abstido por a oposição não ter concordado com a proposta de que fossem abrangidos pelo diploma apenas os trabalhadores que saíram da empresa depois de 1991, ano em que a empresa entrou em processo de reestruturação, por “não ser justo estender um regime especial a todos os ex-trabalhadores da ENU que tenham saído da empresa por livre e espontânea vontade”. Acontece que não foi por sua livre e espontânea vontade que estes trabalhadores foram expostos à radioactividade, tendo muitos deles já adoecido e falecido, não, certamente, por sua livre e espontânea vontade. Mas, este deputado eleito por Viseu, ao criticar o PSD e o CDS por serem responsáveis pelo Decreto-Lei 28/2005, agora alterado, admite que “afinal a tal legislação que estes anos penalizou os ex-mineiros é da responsabilidade do PSD e do agora «salvador da pátria» Almeida Henriques”. Admite que os ex-trabalhadores da ENU foram penalizados, (aliás, já há anos, o então deputado Miguel Ginestal tinha admitido que o Estado tinha uma divida para com estes trabalhadores), mas a verdade é que o PS teve muito tempo para elaborar um diploma que lhes fizesse justiça e nunca o fez. Pelo contrário, obstaculizou o agendamento de outros partidos e insultou os ex-mineiros, como aconteceu quando José Junqueiro, enquanto presidente da Federação Distrital de Viseu do PS, se recusou a receber das mãos dos ex-trabalhadores da ENU um documento reivindicativo, quando aqueles, em 10 de Novembro de 2007 se deslocaram a Viseu para uma vigília junto ao Governo Civil, dizendo aos jornalistas que não falava com “pessoas politicamente pouco sérias”. Na ocasião salvou a honra do “convento”, o presidente da concelhia de Viseu do PS, João Paulo Rebelo, que contrariando Junqueiro, recebeu os ex-mineiros.
O diploma final agora aprovado também contempla o acompanhamento médico periódico e o tratamento gratuito a todos os trabalhadores, respectivos cônjuges ou pessoas a viver em união de facto e aos seus descendentes, na versão apresentada pelo BE.
A vitória dos ex-trabalhadores da ENU só não foi absoluta porque os partidos da direita recusaram as propostas do BE, do PCP e dos Verdes que previam indemnizações aos trabalhadores que contraíram doença profissional derivada da exposição à radioactividade do urânio, no exercício da sua actividade nas minas. Mas, como já afirmou António Minhoto, porta-voz dos ex-trabalhadores da ENU, a cuja determinação e firmeza se deve a vitória agora conseguida, A LUTA CONTINUA!
Carlos Vieira e Castro