A população de Parada do Bispo, Lamego, entregou, ontem, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção popular e uma providência cautelar para travar os postes de alta tensão que a REN está a instalar nas vinhas e património mundial.
Alzira Viseu, uma das habitantes daquela aldeia, levantou dúvidas quanto à ?legalidade? da instalação dos postes e linhas por parte da Rede Energética Nacional (REN) e garantiu que a população foi confrontada com um ?facto consumado?.
“A REN recorreu-se de uma lei de 1936 para entrar nas nossas propriedades. Mas há a questão da legalidade do processo, porque nem houve um estudo de impacto ambiental, mas apenas um estudo de incidência ambiental. Não se teve em conta o facto de isto ser uma zona de Património Mundial da Humanidade e Reserva Ecológica Nacional”, sublinhou.
“A REN recorreu-se de uma lei de 1936 para entrar nas nossas propriedades. Mas há a questão da legalidade do processo, porque nem houve um estudo de impacto ambiental, mas apenas um estudo de incidência ambiental. Não se teve em conta o facto de isto ser uma zona de Património Mundial da Humanidade e Reserva Ecológica Nacional”, sublinhou.
Ontem, pela mão do advogado Rui Costa, foi entregue uma
acção popular acompanhada de uma providência cautelar no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Lisboa com o objectivo de parar o avanço da
colocação dos “gigantes postes de muito alta tensão” entre Valdigem e
Armamar, em pleno Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO em
2001.
“Pretende-se com esta acção a declaração da nulidade dos actos de licenciamento e com a providência cautelar a suspensão da eficácia desses mesmos actos até que o tribunal se pronuncie”, afirmou o advogado.
Rui Costa considerou que a linha em causa “foi realizada sem avaliação de impacto ambiental” e, acrescentou, “parte dela situa-se na zona geral de protecção do Alto Douro Vinhateiro e da reserva ecológica”.
2010-08-26 - JN
“Pretende-se com esta acção a declaração da nulidade dos actos de licenciamento e com a providência cautelar a suspensão da eficácia desses mesmos actos até que o tribunal se pronuncie”, afirmou o advogado.
Rui Costa considerou que a linha em causa “foi realizada sem avaliação de impacto ambiental” e, acrescentou, “parte dela situa-se na zona geral de protecção do Alto Douro Vinhateiro e da reserva ecológica”.
2010-08-26 - JN