| O PS diz Não à Transparência e ao Rigor ! |
| 02-Nov-2010 | |
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Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto
Nas últimas décadas têm-se intensificado, em Portugal, os sinais de descrença na gestão da res publica. Esta crise de confiança deve-se, em grande medida, ao facto de os sucessivos aumentos de impostos “cegos” não terem como contrapartida o prometido fim da espiral da crise. Ao contrário, a má gestão dos recursos públicos , o favorecimento de interesses instalados, a falta de transparência e as gritantes desigualdades na distribuição da riqueza têm arrastado o país para sucessivas crises financeiras e económicas com a consequente degradação da qualidade de vida dos portugueses.
Não deixa de ser curioso o facto de dirigentes partidários de forças
políticas que contribuíram para este estado de coisas virem, agora,
pôr em causa a Sustentabilidade do Estado Social e apresentar como
solução, ainda que de forma encapotada, a sua transformação num Estado
Mínimo. Ao contrário, consideramos que o Estado não pode demitir-se das obrigações para com os seus cidadãos e esquivar-se ao pagamento de uma enorme dívida social, para o que é necessário acabar de vez com o desperdício e adoptar práticas orçamentais pautadas pela equidade, rigor e transparência. Foi por isso que o Bloco de Esquerda apresentou a proposta de projecto de Lei que consagra a Orçamentação de Base 0 para 2012 , aprovada no dia 29 de Outubro, na Assembleia da República. O projecto de lei teve os votos favoráveis do Bloco, do PSD e dos Verdes, a abstenção do Partido Comunista e do CDS-PP, e os votos contra do Partido Socialista. A transparência orçamental, o combate ao despesismo nos serviços e empresas públicas e a adequação dos serviços às necessidades dos cidadãos constituem os pilares em que assenta o projecto de lei. A pertinência destes objectivos explicou o voto favorável da maioria dos deputados, mas não entusiasmou os socialistas, que votaram, sozinhos, contra a proposta! O Orçamento de Base Zero obriga os serviços do Estado, as empresas públicas e as entidades financiadas pelo orçamento a justificar as despesas previstas em função de um programa de actividades a desenvolver. As propostas de orçamento deixam, assim, de ter como referência as contas do ano anterior e têm que se pautar pelo rigor e transparência. A metodologia actualmente em vigor, acarreta práticas como a corrida à despesa inútil no final de cada ano, para evitar baixar o orçamento para o ano seguinte. O plano de aquisição de 400 viaturas numa empresa pública constitui um exemplo paradigmático. Num momento de grave crise financeira e social e de generalizada desconfiança nas contas públicas o recurso práticas deste tipo assume particular gravidade e compromete o necessário investimento na qualidade dos serviços públicos, fundamental à defesa da sustentabilidade do Estado Social. A escolha era clara – promover a transparência e a qualidade nos serviços públicos, ou apostar na persistência de práticas opacas de desperdício e favorecimento - e o PS terá, certamente, muita dificuldade em convencer o País da bondade do seu voto! |