Os números recentemente vindos a público sobre a violência conjugal no país indicam que em 2010 foram assassinadas 43 mulheres. Em Portugal morrem mais mulheres às mãos de maridos, namorados ou ex-companheiros, do que por cancro da mama, e uma em cada três mulheres é ou foi vítima de violência doméstica, segundo Maria José Magalhães, investigadora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto.

Em Viseu, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica identificou e atendeu, em 2010,  259 vítimas deste crime público, sendo que 41% relatou sofrer diariamente actos de violência física ou psicológica.

São números que mostram que a violência contra as mulheres persiste apesar dos avanços ao nível do estudo do fenómeno e das suas consequências pessoais e sociais, bem como dos avanços a nível legislativo e no apoio às vítimas.

Não nos podemos conformar nem resignar com a situação actual. A violência de género tem de ser encarada como um problema político, um problema de direitos humanos e um problema de cidadania de que o município de Viseu não se pode alhear, particularmente quando em 2011 se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março.


Assim, na Assembleia Municipal de Viseu, reunida em 28 de Fevereiro de 2011, o deputado do Bloco de Esquerda apresentou uma RECOMENDAÇÂO para que a Câmara Municipal de Viseu dê uma maior atenção a este tema e, em conjugação com as Juntas de Freguesia, com as organizações que trabalham nesta área, com o Núcleo de Viseu do projecto IAVE (Investigação e Apoio a Vítimas Específicas) da GNR, com a Equipa de Proximidade e de Apoio à Vítima que a PSP tem em Viseu, com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu, elabore um plano municipal de combate eficaz à violência conjugal e doméstica, através da sensibilização das comunidades para este crime público, e da sinalização, identificação, acompanhamento de situações e do atendimento especializado e personalizado às vítimas e aos agressores quando for caso disso.
   
Esta Recomendação foi enviada pelo presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Viseu directamente para o executivo, por entender que não carecia de votação.
 
O deputado municipal do BLOCO DE ESQUERDA

Carlos Vieira e Castro