Assembleia Municipal de Viseu aprova duas moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda. |
29-Abr-2011 |
Assembleia Municipal de Viseu de 27/04/2011 aprova duas moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
Moção
Contra o Fecho das Estações dos CTT em Viseu, aprovada por unanimidade,
a par de outra moção do PSD. Note-se que foi o BE que agendou este
assunto na ordem de trabalhos da AM.
Moção de Respeito pelo 1º de Maio - Dia Internacional dos
Trabalhadores, a manifestar o desagrado da AM de Viseu pela decisão de
abertura de grandes superfícies no próximo 1 de Maio. Aprovada com 11 abstenções e nenhum voto contra.
Chamamos ainda a atenção para o facto do Bloco de Esquerda ter agendado um ponto
sobre o Estatuto da Oposição, onde denunciámos o facto da Câmara
Municipal não cumprir a lei, ao não respeitar o direito à Consulta
Prévia dos partidos da oposição sem acento na vereação sobre a propostas
dos respectivos orçamentos e opções do Plano, bem como não cumpre com a
obrigatoriedade de apresentar até fim de Março relatórios de avaliação
de grau de observância dos direitos da oposição, publicando-os no
boletim ou site da autarquia (Lei nº 24/98 de 26 de Maio).
Este desrespeito pela Lei é tanto mais grave quanto o responsável
máximo do executivo municipal é simultaneamente o presidente da
Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Moção Contra o Encerramento das Estações dos CTT em Viseu.
Moção Respeito pelo 1º de Maio
|