Assembleia Municipal de Viseu aprova duas moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
29-Abr-2011

estrelan.jpgAssembleia Municipal de Viseu de 27/04/2011 aprova duas moções apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

Moção Contra o Fecho das Estações dos CTT em Viseu, aprovada por unanimidade, a par de outra moção do PSD. Note-se que foi o BE que agendou este assunto na ordem de trabalhos da AM.

Moção de Respeito pelo 1º de Maio -  Dia Internacional dos Trabalhadores, a manifestar o desagrado da AM de Viseu pela decisão de abertura de grandes superfícies no próximo 1 de Maio.  Aprovada com 11 abstenções e nenhum voto contra.


Chamamos ainda a atenção para o facto do Bloco de Esquerda ter agendado um ponto sobre o Estatuto da Oposição, onde denunciámos o facto da Câmara Municipal não cumprir a lei, ao não respeitar o direito à Consulta Prévia dos partidos da oposição sem acento na vereação sobre a propostas dos respectivos orçamentos e opções do Plano, bem como não cumpre com  a obrigatoriedade de apresentar até fim de Março relatórios de avaliação de grau de observância dos direitos da oposição, publicando-os no boletim ou site da autarquia (Lei nº 24/98 de 26 de Maio).


Este desrespeito pela Lei é tanto mais grave quanto o responsável máximo do executivo municipal é simultaneamente o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Moção Contra o Encerramento das Estações dos CTT em Viseu.

Moção Respeito pelo 1º de Maio