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Dispensar concurso nas empreitadas até 5 milhões é "chocante", diz Louçã |
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16-Jan-2009 |
Francisco Louçã apelou este sábado ao governo para retirar a proposta para as autarquias serem dispensadas de promover concursos públicos para obras até 5 milhões de euros. O Bloco defende também que Sócrates deve desistir do novo regime de gestão dos bens públicos.
"Fazemos um apelo directo ao Governo para que retire estas propostas
inaceitáveis, escandalosas e erradas", afirmou Francisco Louçã, em
conferência de imprensa na sede do partido.A proposta de Sócrates
permite às Câmaras Municipais fazer a adjudicação de empreitadas até 5
milhões de euros sem recurso a concurso público. Para o Bloco, esta é
"a mais eleitoralista do Governo", e atropela "as mais elementares
normas de controlo de gestão dos recursos públicos"."Esta decisão
implica que a administração pública vai passar a comprar mais caro e
com menos qualidade", afirmou o coordenador da Comissão Política do
Bloco, prevendo que as mais de trezentas autarquias do país vão poder
fazer "acordos com empreiteiros", sem o "controle público e a
verificalidade" que permitem os concursos públicos e abrindo caminho ao
"compadrio e ao abuso".Louçã disse ainda que o PS "abre a caixa de
Pandora do desperdício público e abre caminho ao aumento da corrupção,
nepotismo e tráfico de influência" e rejeitou a justificação do governo
com a demora dos concursos públicos para a aprovação desta norma,
salientando que hoje em dia é possível fazer um concurso público em
três semanas.O dirigente bloquista falou ainda do novo regime proposto
para a gestão dos bens públicos, considerando "sinistra" a ideia que a
própria lei define que se deve encontrar "o equilíbrio entre protecção
e rentabilização". "Percebe-se facilmente o que um ministro da Cultura
com maior apetência para o negócio poderia fazer com a Torre de Belém
ou o Mosteiro dos Jerónimos". "Não queremos aceitar, não queremos o
Mosteiro dos Jerónimos transformado em 'stand' de automóveis",
sublinhou Louçã."O Bloco de Esquerda entende que o Governo não tem
condições para apresentar estas duas leis, devendo desistir
imediatamente da sua aprovação e concentrar-se em resolver os
verdadeiros problemas que afectam o país em vez de andar a perder tempo
a inventar falsos problemas", conclui o comunicado distribuído na
conferência de imprensa.
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