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Ex-director adjunto da DREC condenado por falsificação de documento e abuso de poder |
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19-Mai-2009 |
O Tribunal de Viseu condenou o ex-director adjunto da Direcção Regional da Educação do Centro (DREC), António Vicente, a pagar 4400 euros de multa por um crime de abuso de poder e a dois anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de falsificação de documento.
Este processo, motivado pela colocação ilegal de uma professora na escola EB 2, 3 Azeredo Perdigão de Viseu, envolveu mais quatro arguidos, três deles condenados por crime de falsificação em co-autoria, igualmente com penas suspensas.
A professora (cunhada do ex-deputado do PSD Pedro Alves) foi condenada
a um ano e oito meses de prisão. Pelo mesmo crime (falsificação de
documento) foi também condenado Fernando Figueiral, presidente do
conselho executivo da EB 2, 3 Azeredo Perdigão (um ano e três meses de
prisão) e o ex-coordenador da Área Educativa da Guarda, José Diogo
Pinto (um ano e quatro meses de prisão).
O Tribunal deu como provado que, em 2003, António Vicente colocou de
forma ilegal o nome da professora na lista de mobilidade para os
projectos de gestão flexível, permitindo que esta fosse transferida
para a EB 2,3 Azeredo Perdigão, sem que o estabelecimento tivesse
pedido qualquer docente.
O tribunal deu como provado que António Vicente "violou os deveres de
isenção" e adulterou as regras da colocação de professores com o
objectivo de "beneficiar" Susana Boloto que estava "insatisfeita" por
ter sido colocada em Vila Nova de Foz Côa (Guarda).
O crime de falsificação de documento dá-se depois do caso ter sido
denunciado na comunicação social pelo Sindicato dos Professores da
Região Centro e dos superiores hierárquicos de António Vicente terem
pedido explicações.
De acordo com a presidente do colectivo de juízes, o ex-director da
DREC convocou a professora e o presidente do conselho executivo da
escola para uma reunião nas instalações do Centro da Área Educativa a
21 de Novembro e onde foi preenchido o documento com data de 15 de
Abril. O objectivo era "encobrir o que estava ilegal", sublinhou.
O ex-coordenador da Área Educativa da Guarda também assinou a autorização de transferência da docente.
O colectivo de juízes decidiu absolver o ex- dirigente do Centro da
Área Educativa de Viseu, Adelino Azevedo Pinto, na convicção de que
desconhecia o teor da reunião, limitando-se a ceder as instalações, a
pedido do ex-director adjunto da DREC.
Sandra Ferreira
in Jornal do Centro ed. 374, 15 de Maio de 2009
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