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Proposta 19: Garantir a manutenção da CGD no domínio público |
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03-Jun-2011 |
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 O Bloco propõe a constitucionalização da Caixa Geral de Depósitos
enquanto banco público e a sua intervenção na economia através de
criação de linhas de crédito, com juros controlados, para sectores
estratégicos na criação de emprego, promoção da produção interna e
exportações.
A proposta 19 do Bloco é, “Caixa Geral de Depósitos: O banco público ao serviço das pessoas” (aceda ao pdf da proposta).
Esta proposta tem como objectivos garantir: - a manutenção da CGD no
domínio público: - garantir o acesso ao crédito a pessoas e empresas
estratégicas para o desenvolvimento do sector produtivo português; e o
desenvolvimento da economia do país, através das participações em
empresas estratégicas.
A proposta materializa-se em quatro questões:
- Definir na Constituição que a CGD é um banco público, ao serviço dos interesses nacionais.
- Capitalização da CGD, dotando o banco dos recursos necessários à sua actividade.
- Intervenção da CGD na economia através da criação de linhas de
crédito, com juros controlados, para sectores estratégicos na criação de
emprego e para a promoção da produção interna e para exportações.
- A utilização das participações detidas pela CGD em empresas estratégicas para a defesa do desenvolvimento do país.
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