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Assembleia aprova comunidade intermunicipal |
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01-Dez-2008 |
"A conversão da Associação de Municípios da Região Dão Lafões (AMRDL) em
comunidade intermunicipal foi aprovada na Assembleia Municipal de
Viseu. A mudança permite a contratualização do Quadro de Referência
Nacional (QREN).
Os restantes municípios do distrito de Viseu e do distrito da Guarda já tinham tomado a mesma decisão.
A transformação da AMRDL, que é constituída por 14 municípios da sub-região estatística NUT III Dão Lafões foi aprovada em Viseu por unanimidade em Assembleia Municipal extraordinária.
Para o autarca de Viseu, Fernando Ruas, o atraso da entrada em vigor da nova lei do associativismo municipal obrigou as assembleias municipais a reunirem-se à pressa, com custos elevados para o erário público. O objectivo é que os projectos sejam apoiados pelas verbas comunitárias o mais rapidamente. Algo que não seria possível caso as assembleias esperassem pela sessão de Dezembro.
O deputado do PSD, Mota Faria, lembrou durante a cerimónia que a criação da Grande Área Metropolitana de Viseu (GAMVIS) nunca passou do papel e lamentou que tenha sido necessário esperar três anos por uma nova Lei do Associativismo Municipal atrasando o arranque do QREN em dois anos.
Os 14 municípios da AMRDL foram contemplados, no âmbito do QREN, com 74;3 milhões de euros para concretizarem projectos que considerem estruturantes para o desenvolvimento dos concelhos. Neste montante foi incluída uma comparticipação suplementar de três milhões de euros para a construção da ecopista do Dão, que atravessará os concelhos de Santa Comba Dão, Tondela, Viseu.
Na votação, em que só participaram os membros eleitos da Assembleia, foram eleitos Almeida Henriques, Mota Faria, José Alberto Ferreira, Joaquim Pedro, Ribeiro de Carvalho, Fátima Ferreira e João Cruz.
A escritura pública de conversão da AMRDL em Comunidade Intermunicipal decorreu no dia 26."
in Jornal do Centro, ed. 350, 28 de Novembro de 2008
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