Os projectos-lei apresentados pela oposição para alterar o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio foram rejeitados hoje na Assembleia da República, com os votos contra do PS.Em causa está a possibilidade de todos os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), independentemente da sua data de saída da empresa e do local onde trabalhavam, terem acesso ao regime jurídico que antecipa a idade de reforma para os 55 anos.

Esta é a segunda vez que este assunto é levado à Assembleia da República nesta legislatura, tendo sido novamente chumbado pelo PS.

A 07 de Março do ano passado, o PS chumbou na Assembleia da República projectos de lei do PSD, do PCP e do BE.

Hoje foram chumbados os projectos-lei apresentados pelo PCP, PSD, BE, CDS-PP e Partido Os Verdes.

Os antigos trabalhadores lutam há vários anos para que mesmo aqueles que não tinham vínculo à ENU na data da sua dissolução, sejam abrangidos por um decreto-lei (nº 28/2005, de 10 de Fevereiro) que os equipare a trabalhadores de fundo de mina, dando benefícios na idade da reforma, e para que sejam pagas indemnizações aos familiares dos que morreram de doenças relacionadas com a exposição à radioactividade.

A deputada do PS Cidália Faustino lembrou que a lei actualmente em vigor já prevê um regime especifico para os trabalhadores das minas, podendo estes auferir da pensão de invalidez se se comprovar por exames médicos que foram afectados por alguma incapacidade em consequência do seu trabalho nas minas.

A oposição em bloco pediu hoje ao PS que alargasse aos trabalhadores que saíram da ENU, antes da data da sua extinção, e a todos os que trabalhavam em actividades de apoio às áreas mineiras, a aplicação dos benefícios já previstos no diploma 28/2005.

O deputado do BE, Luis Fazenda, defendeu que se trata de uma “situação injusta” que deveria ser corrigida e acusou o PS de “insensibilidade humana e social”.

O deputado do PSD, Almeida Henriques, defendeu também que o diploma apresentado pelo seu partido visa “repor a justiça em relação a estas pessoas” e acusou o PS de tratar o assunto “à cacetada” e de não viabilizar o projecto “apesar do diminuto impacto orçamental do projecto”.

O deputado do PCP, Miguel Tiago, defendeu também que se trata de uma questão “da mais elementar justiça” e acusou o PS “de estar isolado nesta posição”.

Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, pediu ao PS que “assumisse hoje perante o país alguma coragem”, afirmando não ser possível “que ao fim destes anos e de algumas pessoas já condenadas, continuar a sentir que há insensibilidade no PS”.

Heloísa Apolónia, deputada dos Verdes, relembrou que toda a oposição no Parlamento apresentou projectos-lei para “repor a justiça em relação a todos os trabalhadores da ENU”, sublinhando que o “PS está isolado”.

No final da votação, a qual assistiram alguns ex-trabalhadores da ENU, Luis Fazenda afirmou que o PS tem um “problema de teimosia e obstinação política e de total insensibilidade”.

A ENU, sedeada na Urgeiriça, Canas de Senhorim, concelho de Nelas, teve desde 1977 a seu cargo a exploração de minas de urânio em Portugal, tendo entrado em processo de liquidação em 2001 e encerrado definitivamente no final de 2004.
Destak/Lusa Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail