O Tribunal de Viseu condenou o ex-director adjunto da Direcção Regional da Educação do Centro (DREC), António Vicente, a pagar 4400 euros de multa por um crime de abuso de poder e a dois anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de falsificação de documento.

Este processo, motivado pela colocação ilegal de uma professora na escola EB 2, 3 Azeredo Perdigão de Viseu, envolveu mais quatro arguidos, três deles condenados por crime de falsificação em co-autoria, igualmente com penas suspensas.

A professora (cunhada do ex-deputado do PSD Pedro Alves) foi condenada a um ano e oito meses de prisão. Pelo mesmo crime (falsificação de documento) foi também condenado Fernando Figueiral, presidente do conselho executivo da EB 2, 3 Azeredo Perdigão (um ano e três meses de prisão) e o ex-coordenador da Área Educativa da Guarda, José Diogo Pinto (um ano e quatro meses de prisão).

O Tribunal deu como provado que, em 2003, António Vicente colocou de forma ilegal o nome da professora na lista de mobilidade para os projectos de gestão flexível, permitindo que esta fosse transferida para a EB 2,3 Azeredo Perdigão, sem que o estabelecimento tivesse pedido qualquer docente.

O tribunal deu como provado que António Vicente "violou os deveres de isenção" e adulterou as regras da colocação de professores com o objectivo de "beneficiar" Susana Boloto que estava "insatisfeita" por ter sido colocada em Vila Nova de Foz Côa (Guarda).

O crime de falsificação de documento dá-se depois do caso ter sido denunciado na comunicação social pelo Sindicato dos Professores da Região Centro e dos superiores hierárquicos de António Vicente terem pedido explicações.

De acordo com a presidente do colectivo de juízes, o ex-director da DREC convocou a professora e o presidente do conselho executivo da escola para uma reunião nas instalações do Centro da Área Educativa a 21 de Novembro e onde foi preenchido o documento com data de 15 de Abril. O objectivo era "encobrir o que estava ilegal", sublinhou.

O ex-coordenador da Área Educativa da Guarda também assinou a autorização de transferência da docente.

O colectivo de juízes decidiu absolver o ex- dirigente do Centro da Área Educativa de Viseu, Adelino Azevedo Pinto, na convicção de que desconhecia o teor da reunião, limitando-se a ceder as instalações, a pedido do ex-director adjunto da DREC.