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Assembleia Municipal de Viseu Aprova Moção do Bloco de Esquerda |
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23-Jun-2009 |
Ontem (22 de Julho) a Assembleia Municipal de Viseu aprovou uma Moção, apresentada
pela Deputada Municipal Maria da Graça Pinto, relativa à Taxa Municipal
de Direitos de Passagem (TMDP).
Os utilizadores de serviços como por exemplo tv por
cabo, além do serviço têm de pagar a TMDP, o que para o Bloco de
Esquerda não tem lógica nem razão de ser, pois este é concedido pelos
municípios às operadoras de telecomunicações e não aos consumidores
finais.
A moção apresentada propõe que esta taxa
seja paga directamente pelas empresas e não pelo cliente que já tem a seu cargo
o serviço prestado.
Lê a Moção Aqui!
Também
em Assembleia Municipal, Maria da Graça Pinto, questionou o Presidente
da Câmara, sobre a preocupação da Câmara Municipal com a acessibilidade
das secções de voto.
O B.E. têm recebido queixas
e sugestões sobre as Assembleias de Voto, devido à localização, falta
de estacionamento e principalmente a acessibilidade para pessoas com
fraca mobilidade e/ou portadoras de deficiência motora.
Maria
da Graça Pinto solicitou à C.M. que promova e incentive juntamente com
as Juntas de Freguesia a auscultação dos eleitores sobre a melhor
solução para as secções de voto.
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