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O CAE e a política cultural, cinco questões essenciais .
24-Jul-2009
Os/As Viseenses tiveram conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, que o executivo camarário liderado por Fernando Ruas fez aprovar no dia 9 de Julho, por adjudicação directa, a projecção do novo Centro de Artes e Espectáculos (CAE) ao arquitecto Filipe Oliveira Dias por um valor que ultrapassa os 700 mil euros. Ficámos a saber que será construído junto à Fonte Cibernética e ao Tribunal Judicial, nos antigos terrenos da CP. Ficámos também a saber que o CAE terá um custo estimado de 12 milhões de euros e que a adjudicação da obra será lançada em Setembro.
O que não ficámos a saber é, no entanto, muito mais importante, significativo e determinante para a Cidade e o Concelho. Cinco questões que têm de ser colocadas e carecem de respostas cabais e de uma ampla discussão pública.
1) Porquê lançar uma obra com custos tão elevados alguns meses antes
das eleições autárquicas? Acompanhámos nas últimas semanas a exigência
do PSD de revisão das grandes obras públicas previstas pelo governo PS,
devido à aproximação da data das eleições. Porque não a mesma exigência
agora, a nível local? Deve ou não o poder executivo ter a sua acção
limitada politicamente na véspera das eleições? É ou não populismo o
lançamento de grandes obras públicas no final dos mandatos, sendo que a
factura desse lançamento será sempre paga pelo executivo seguinte?
2) Não me oponho à criação de novos espaços potenciadores de cultura,
criatividade e desenvolvimento na nossa cidade mas, para que uma
infra-estrutura cultural cumpra o seu papel, esta tem de ser incluída
num pensamento estruturado, integrado, convergente e dinâmico sobre a
cultura, o seu papel na cidade e no desenvolvimento. Não parece ser
este o caso. Temos de repensar primeiro uma estratégia de cultura e
desenvolvimento para a cidade e depois pensar as infra-estruturas que
serão necessárias para que esta estratégia seja cumprida. Aquilo que
foi feito e projectado é precisamente o oposto, primeiro lançamos a
obra e depois pensamos o que fazer com ela. Ora vejamos, que ligação
terá o novo CAE ao teatro Viriato? Que ligação terá o novo CAE com
outras infra-estruturas determinantes do distrito como o teatro ACERT?
Que relação terá o CAE de Viseu com os seus congéneres regionais mais
próximos (CAE da Figueira da Foz e da Guarda)? Terá com eles uma
relação de competição ou de cooperação? Que relação terá o CAE com os
outros agentes culturais da cidade?
3) O valor monetário envolvido na construção do CAE faz desta uma obra
estruturante para toda a cidade. Qual foi o critério usado para a
escolha da sua localização geográfica? Que consequências terá esta obra
no planeamento e desenvolvimento do território? Numa altura em que a
cidade se encontra muito preocupada com o seu Centro Histórico, que
relação terá o CAE com a parte mais nobre da cidade, o Centro Histórico?
4) Sendo esta uma obra da cidade porque não envolver toda a população
na discussão dos objectivos e nas valências desta infra-estrutura? Será
esta uma obra projectada para grandes espectáculos de fim-de-semana,
como tudo indica, estando vazia e de costas voltadas para a população 6
dias por semana? Qual o modelo de gestão para o CAE e porque não ser
esta uma gestão participada por todos/as os/as cidadãos/ãs?
5) Já sabemos qual o custo para colocar a obra de pé, mas qual o custo
de manutenção do edifício e dos seus serviços? Estará o executivo
disposto a aumentar a dotação orçamental do pelouro da Cultura ou serão
desviadas verbas de outros projectos culturais para o CAE?
As dúvidas que este projecto levanta são mais do que as certezas. O bom
senso impõe que a obra seja adiada e que seja lançada uma ampla
discussão sobre a política cultural da cidade. E esta é também uma
discussão sobre as suas infra-estruturas e sobre o seu financiamento.
Pensar a Cultura é pensar a Cidade e a Cidade é pensada e vivida em
conjunto, por todos e por todas.