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Desenvolvimento e políticas sociais |
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16-Fev-2010 |
Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto
 A imprensa regional tem feito eco de depoimentos em torno do PIDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central. Dirigentes distritais do partido no poder e da oposição de direita desdobram-se em declarações sobre o significado das verbas atribuídas. O PS desvalorizou o impacto da magra fatia inscrita para o distrito de Viseu, No PSD, Fernando Ruas apelidou-o de programa virtual, ao passo que Almeida Henriques enfatizou a discriminação do distrito. Hélder do Amaral, por seu turno, afirmou que tudo não passa de fumaça, de pretexto para tempo de antena!
Mas se é certo que as verbas atribuídas aos distritos do interior conheceram uma drástica diminuição, a verdade é que o PIDDAC, só por si, não resolve o problema das assimetrias regionais e das desigualdades sociais decorrentes das políticas neoliberais do poder central que se têm traduzido num verdadeiro interioricídio.
Neste contexto, assume particular relevância a adopção de medidas de carácter social que respondam ao agravamento das condições de vida de sectores mais fragilizados da população.
Face à crescente desertificação e envelhecimento da população, e
consequente procura de admissão a equipamentos sociais, deveria o
Estado responder com medidas tendentes a assegurar o acesso a uma
protecção social que garantissem a equidade e a justiça social!
Mas a realidade é outra! O peso da resposta pública no conjunto de
equipamentos sociais é manifestamente residual, e a esmagadora maioria
das novas respostas sociais são desenvolvidas por instituições da rede
solidária. Esta transferência da responsabilidade do Estado nas áreas
sociais para as instituições particulares, afecta sobretudo os cidadãos
mais vulneráveis que deveriam ser os principais beneficiários destes
equipamentos.
Na semana passada ocorreu, no concelho de Viseu, um episódio dramático que nos convoca a uma reflexão sobre esta problemática.
Uma mulher de 82 anos, que sofria da doença de Alzeimer, morreu, em sua
casa, em Corvos à Nogueira, concelho de Viseu, vítima de um incêndio
cujas causas, tanto quanto sabemos, não foram, determinadas. Morreu,
como viveu, sozinha, como tantos outros idosos!
O Comandante dos bombeiros municipais, visivelmente perturbado,
manifestou a sua estranheza perante o facto de alguém, naquelas
condições, viver sozinho.
Não temos conhecimento das circunstâncias concretas que rodearam este
trágico acidente, mas conhecemos os contornos gerais da realidade que
empurra muitos idosos para situações de risco.
As alterações no tecido social e familiar, a desertificação do interior
e a crescente pressão laboral que pesa sobre os trabalhadores,
chamados, mais uma vez, a pagar a factura da crise, coloca muitas
famílias perante a impossibilidade de assegurarem um apoio eficaz aos
seus idosos. Esta nova realidade convoca o poder central e o autárquico
a assumirem uma responsabilidade acrescida no apoio a este sector da
população.
Acontecimentos dramáticos como este vêm acrescentar razões à nossa
razão. É imperativo assegurar a justiça social no acesso a diversos
equipamentos. Esta garantia de acesso, em função de princípios de
direito social e de critérios de necessidade, deve constituir o pilar
de uma política pública de protecção social e de apoio aos mais
fragilizados.
Aconteceu há dias, mesmo aqui ao lado. Podia ter sido em qualquer outro lugar do país!
Maria da Graça Marques Pinto
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