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Comunicado de imprensa
Tomada de posição
relativamente à publicação da portaria sobre o Serviço de
Finanças 2
Em dia de greve na
função pública é publicada a portaria (138/2010 de 4 de Março)
que oficializa a extinção do Serviço de Finanças 2 assinada por
Teixeira dos Santos, Ministro do Estado e das Finanças do Governo de
José Sócrates.
Este diploma
vem provar que as intenções do governo nunca foram a da fusão, mas
sim o encerramento, senão vejamos:
-Neste momento as
Repartições de Finanças têm 57 Técnico de Administração
Tributária – Adjuntos (33
na 1ª repartição, 24 na 2ª);
-A Segunda Repartição
de Finanças tem 7 trabalhadores em Comissão de Serviço
-Neste momento existe
uma chefia no Serviço de Finanças 2;
- Na portaria, hoje
publicada, pode ler-se: “É extinto o Serviço de Finanças de
Viseu 2, (...),passando as
respectivas freguesias a integrar a área de abrangência do actual
Serviço de Finanças de
Viseu 1, doravante designado Serviço de Finanças de Viseu.”;
-No mapa anexo
à portaria é definido para o novo serviço o número de 46 Técnicos
de Administração
Tributária – Adjuntos.
Trata-se, de facto, do
encerramento da Repartição de Finanças dois e não da alegada
“fusão”, com consequências laborais que, na lógica do governo,
serão colaterais como 11 Técnicos de Administração Tributária –
Adjuntos, um chefia e 7 trabalhadores em Comissão de Serviço com o
destino incerto e a diminuição da qualidade dos serviços prestados
à população.
O Bloco de Esquerda
repudia a medida ditada por Sócrates e Teixeira dos Santos, e
manifesta o seu apoio a todos os trabalhadores daquela repartição,
bem como à população lesada pelo encerramento deste serviço.
Não cruzaremos
os braços. Este capítulo não está, ainda, encerrado! O Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou pela mão do deputado
Pedro Filipe Soares um Projecto de Resolução na Assembleia da
República. Todos os partidos vão ser obrigados a pronunciar-se,
estando ainda tudo em aberto. Como fizemos na Assembleia Municipal de
Viseu, voltamos agora a apelar aos Partidos com Assento Parlamentar
que se mostrem unidos e solidários com esta causa, viabilizando o
Projecto de Resolução do BE que poderá pôr cobro a este
encerramento.
O Secretariado da
Coordenadora Distrital de Viseu
Portaria nº 138/2010 de 4 de Março
Artigo 21º do Decreto de Lei 577/99 de 17 de Dezembro (a portaria remete para este artigo no seu artigo 3º)
A consultar:
Assembleia
Municipal contra fusão dos serviços de finanças 2
Bloco
Apresentou Hoje Projecto de Resolução na Assembleia da República para
salvar o SF2
BLOCO DE ESQUERDA CONTRA FECHO DE SERVIÇO DE
FINANÇAS VISEU 2
Deputado Pedro Filipe Soares Visita Serviço de
Finanças 2
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