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31-Mar-2010 |
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Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto
 Num dos nossos apontamentos de Março referimos que Portugal é dos países europeus com menos justiça social. Segundo dados da Comissão Europeia, a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos são das mais elevadas na União e o desemprego e a precariedade aumentaram exponencialmente.
Neste contexto, quais as consequências sociais decorrentes deste Programa de Estabilidade e Crescimento, aprovado em pleno Ano Europeu de Combate à Pobreza?
O agravamento das condições de vida dos portugueses em consequência de
medidas como o congelamento dos salários da função pública , a redução
das prestações sociais aos sectores mais desprotegidos da população,
através da alteração das regras de acesso ao subsídio de desemprego e
da fixação de um tecto cego na atribuição do Rendimento Social de
Inserção
Este Plano de Estabilidade e Crescimento, que passou com o beneplácito
do PSD, não aposta na recuperação económica , na promoção do emprego e
na redução das desigualdades sociais, constituindo, antes, uma grave
cedência às reivindicações da direita que, de há muito, faz passar a
mensagem de que os desempregados e beneficiários do RSI são
“preguiçosos” e têm uma grande quota parte de responsabilidade nas
dificuldades financeiras do Estado.
Este PEC , consagra, também a redução da presença pública em sectores
estratégicos como os transportes, a sua anulação na energia, a
diminuição da acção da CGD retirando-lhe os seguros e a venda dos CTT e
de outros serviços essenciais à promoção da qualidade de vida dos
cidadãos e da equidade social e regional.
No que respeita à equidade social e regional, a privatização dos CTT,
constitui um caso paradigmático. Quando os privados entrarem nesse
sector de mercado, poderão escolher ficar apenas com as zonas lucrativas
como as áreas de Lisboa e Porto, abandonando as zonas mais
desertificadas e economicamente deprimidas que dão prejuízo.
A lógica é sempre a mesma! Em nome do equilíbrio das finanças públicas
penalizam-se os mesmos de sempre, os mais desprotegidos, transformados
em responsáveis por todos os males de que padecem as finanças públicas.
É possível inverter este rumo!
Em alternativa às opções que espelham a lógica neo-liberal, o BE
apresentou 15 medidas para uma Economia decente, assente na promoção do
desenvolvimento, da justiça social e do emprego, nomeadamente, através
da manutenção do controlo público dos sectores da economia em que
existem monopólios naturais, ou que tenham uma função estratégica no
plano económico e social , caso da energia, dos seguros, e dos
transportes ou dos CTTS, e a recuperação financeira do Estado
cortando-se nas despesas desnecessárias no sector público.
O que está em causa não é uma utopia irrealizável, mas a ruptura com as
políticas neoliberais que têm conduzido o país a sucessivas crises
económicas e financeiras!
-Graça Pinto – Direcção Distrital do BE – Viseu, 26 de Março de 2010 - no Viseumais.com
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