 Está a chegar ao fim o Ano Europeu da Igualdade e Oportunidade para Todos que a União Europeia lançou em todos os estados membros com o intuito de "lançar um grande debate sobre os benefícios da diversidade nas sociedades europeias; sensibilizar as pessoas para o direito a gozarem de igual tratamento e de uma vida livre de discriminações em função do sexo, raça ou etnia, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual e promover a igualdade de oportunidades para todos e todas.
Portugal também criou um Plano Nacional de Acção. O lema "Pela diversidade, contra as discriminações" percorreu discursos e material de propaganda, mas, qual será o balanço?
Os imigrantes continuam a ser vítimas de uma lei que fomenta a clandestinidade e não ainda não têm direito a voto, mesmo nas eleições autárquicas. Continua a negar-se o direito de casamento a gays e lésbicas. Os trabalhadores mais velhos têm uma taxa de emprego de 40% em comparação com os 62% da média europeia. Os jovens defrontam-se, em Portugal, com um desemprego que é o dobro da média europeia. As mulheres continuam a receber menos do que os homens, para trabalho igual (a média europeia é de menos 15%). Os ciganos continuam a ser discriminados pelas câmaras municipais que os segregam em guetos em casas de péssima qualidade, conforme denunciou o relatório do ano passado do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.
Em 17 de Outubro passado, demos nota do desalojamento compulsivo que a PSP e a Polícia Municipal, levaram a cabo no Bairro Social de Paradinha, quando três famílias de etnia cigana ocuparam três apartamentos vagos, cansados de esperar por uma resposta da CMV aos sucessivos pedidos de habitação social. Trata-se de famílias jovens que já não cabem nos apartamentos dos pais, alguns já com filhos. Na foto de hoje surgem Nadja Soares e Sílvia Pinto com o seu filho, duas das protagonistas da ocupação de Outubro. Pode ver-se ainda o toldo debaixo do qual, aquelas jovens famílias dormiram várias noites ao relento para chamarem a atenção para a discriminação de que são vítimas.
Segundo queixas de vários moradores tem-se verificado no Bairro Social de Paradinha a transferência de ciganos e não ciganos de modo a ficarem blocos inteiros só para não ciganos, mesmo com prejuízo de uma distribuição mais racional dos apartamentos, havendo, por exemplo, um T3 só para uma pessoa.
Esta limpeza étnica levada a cabo pela Câmara Municipal de Viseu envergonha a cidade.
Em, 17 de Outubro, foi o Dia Mundial de Erradicação da Pobreza. Por coincidência, soube-se nesse dia, pela comunicação social, que três famílias de etnia cigana tinham sido desalojadas compulsivamente, pela PSP e pela Polícia Municipal, por ordem da Câmara de Viseu, de três apartamentos no Bairro Social de Paradinha, que tinham ocupado cinco dias antes. Os ocupantes alegaram estarem cansados de esperar que a Câmara Municipal de Viseu (CMV) lhes dê uma resposta aos pedidos de habitação social. Trata-se de famílias que foram realojadas em Paradinha aquando da demolição do "bairro de lata" da Quinta da Pomba, para a construção dos acessos ao Hospital de S. Teotónio, e que, desde então, viram crescer os respectivos agregados familiares com filhos, noras, genros e netos. Uma dessas famílias é constituída por quatro casais a viverem num único apartamento.
O vereador responsável pelo pelouro da habitação disse à Rádio Noar que os quatro apartamentos vagos que a CMV possui naquele bairro social se destinam a situações de emergência, pelo que não tem meios para satisfazer os 600 pedidos de habitação social chegados à autarquia. Tal afirmação corresponde a uma confissão de negligência ou de incompetência para resolver um problema que a Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado, a quem "incumbe promover, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais" (artigo 65º).
O mesmo artigo da Constituição garante que "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar." Ora, não é isso que acontece nestes casos.
No "Golpe de Vista" de 6.04.2006 e de 7.12.2006 denunciámos o caso escandaloso de uma família de etnia cigana a viver numa loja de animais, como lhe chamou, com toda a propriedade, uma técnica da CMV a quem expusemos o problema.
Com efeito, na foto pode ver-se a argola aonde se prendiam os burros que ali eram alojados, no rés-do-chão de uma casa na Travessa do Matadouro nº 7 (junto à Rua de Serpa Pinto). Por debaixo do andar que servia de habitação, conforme a arquitectura tradicional, ficavam as lojas dos animais. Estas, divididas por placas de contraplacado, serviam de quartos, sem luz natural, cheios de humidade. No pátio, ao frio e à chuva, apenas abrigada pela varanda de madeira que lhe serve de telheiro, improvisaram uma cozinha e construíram uma retrete. Há mais de trinta anos que lá vive Silvina Cardoso Fernandes, de 62 anos, viúva, que ali criou cinco filhos. Uma filha que ali viveu com o respectivo filho, no mesmo quarto até este ter 16 anos, depois da nossa denúncia foi realojada pela CMV no Bairro de Paradinha. Mas vivem ainda naquele pardieiro o filho mais novo, António Fernandes Pinto, de 26 anos, a sua mulher Maria de Fátima Cardoso Amaral, de 19 anos, e o filho de ambos, o David Joel, de 3 anos, que devido às más condições de salubridade, contraiu uma bronquiolite.
O relatório do ano passado do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia acusava Portugal (e outros cinco países) de discriminar os ciganos, "segregados em casas de péssima qualidade", "vítimas de guetização por parte das câmaras municipais".
Os ciganos são munícipes como os outros. A propalada "qualidade de vida dos viseenses" não pode ser construída à custa da pobreza e da exclusão social de uns quantos munícipes considerados de segunda. De que serviu o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos?
OLHO VIVO - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos
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