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 No seguimento das várias sessões de Teatro Legislativo que decorreram um pouco por todo país, e através dos contributos recolhidos nas sessões, o Bloco de Esquerda apresentou, aos participantes da sessão final, 7 Projectos de Lei/Resolução para que os participantes decidissem quais as três mais importantes.
Assim para dar força a essas 3 propostas, resultantes de 5 meses, 20 sessões, 4 mil quilómetros, 12 distritos, 1070 alunos e 347 propostas de alteração legislativa, foi lançada uma petição à Assembleia da República.
Lê e Assina esta Petição!
PETIÇÃO PELA IGUALDADE NO ENSINO SUPERIOR
Em 10 anos, um terço dos alunos mais pobres
abandonou o Ensino Superior em Portugal[1][1]. Os custos de cada estudante com o
Ensino Superior são dos mais elevados da Europa. Entre eles, as
propinas, que são de cerca de 1000 euros no 1º ciclo e podem chegar aos
10 mil euros no 2º ciclo no ensino público.
Na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia,
República Checa, Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta
e Escócia, bem como na maioria dos estados alemães, não se paga
quaisquer propinas. De acordo com a OCDE, só existem 2 países da Europa
em que se paga mais propinas que em Portugal[2][2].
A acção social é essencial, mas tem ficado aquém
das necessidades. Muitos estudantes que precisam não têm direito a
bolsa. 70% dos estudantes que recebem bolsa não tem qualquer apoio para
as despesas de alimentação, habitação ou material, recebendo apenas o
equivalente às propinas. O prazo médio de resposta a um pedido de bolsa é
de cerca de 5 meses. Os escalões existentes criam grandes injustiças. O
processo de candidatura é tão burocrático que impede a Acção Social de
cumprir o seu papel. Mais de 11 mil estudantes foram já empurrados para o
sistema de empréstimo, devendo mais de 130 milhões de euros à banca[3][3].
As injustiças fiscais agravam este problema. A
fraude e a evasão fiscal significam um desperdício de 30 mil milhões de
euros, 12 vezes o total do Orçamento de Estado para o Ensino Superior. O
facto de quem mais tem não declarar os seus verdadeiros rendimentos
cria injustiças na atribuição de bolsas e retira ao Estado muitos
milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados na educação ou na
saúde.
Assim, os
abaixo-assinados vêm pedir ao Governo e à Assembleia da República que
legislem no sentido de
- Mudar o
regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior,
alargando o universo de bolseiros através do aumento da capitação e da
inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o processo de
candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um prazo máximo de
resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de cálculo linear que
acabe com as injustiças dos escalões.
- Garantir o
ensino como um direito constitucionalmente consagrado, acabando com a
política de propinas que tem sido responsável pelo afastamento dos
estudantes mais pobres do Ensino Superior.
- Acabar com o
sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às injustiças
na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais receita para
financiar o Ensino Superior e a Acção Social.
PROMOTORES
Adriano Fontes (FLUP, Porto), Amarante Abramovici (Porto), Amarílis Felizes (FEP, Porto), Ana Bastos (FCUL, Lisboa), André
Duarte (Viana do Castelo), Carlos
Couto (Viseu), Catarina Cruz (IPAM, Porto), Catarina
Príncipe (FLUL,
Lisboa), Cláudia
Cabrita (ESAD, Leiria), Diogo Silva (ISCAP, Porto),
Eduardo Velosa (UM, Braga), Fabian Figueiredo
(FEUC, Coimbra), Gonçalo Matos (ESTG-Lamego),
Irina Castro (UTAD,
Vila Real), Joana Cruz (FPCEUP, Porto),
João Mineiro (Covilhã),
João Morgado (ESEC, Coimbra),
Jordana Penteado (ESE, Porto) Jorge Cardoso (FBAUP, Porto),
José Miranda (FLUP,
Porto), José Soeiro (Porto),
Luísa Morais (FBAUP,
Porto), Manuel Afonso
(FLUC, Coimbra), Manuel Reis
(Setúbal), Marco Marques (ISA, Lisboa),
Marco Mendonça (IPB, Bragança), Margarida
Santos (ISCTE, Lisboa), Marta Calejo (Porto), Marta
Vieira (FCT/UNL, Lisboa), Nuno Leocádio (IPG, Guarda)
Nuno Moniz (ISEP,
Porto), Nuno
Nascimento (ESACT, Mirandela), Pedro Mateus (IPG, Guarda),
Rafael Santana (FCUL, Lisboa), Raul Pontes
(Viana do Castelo), Ricardo Amaral (ESTG-Lamego), Ricardo Sá Ferreira (FLUP, Porto), Rodrigo Rivera (FCSH, Lisboa), Rui
Bordalo (ESE do IPB, Bragança), Sílvia Franklin (FCTUC,
Coimbra), Teresa Martins (ESE, Porto), Tiago Torres (UA,
Aveiro)
[2][2] Relatório «Education at a Glance»
da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 2009.
[3][3] Relatório da Comissão de
Acompanhamento do Sistema de Empréstimos, Direcção Geral do Ensino
Superior, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 22 de
Janeiro 2010.
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