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INTERVENÇÃO DO BLOCO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VISEU |
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04-Jan-2008 |
 Reunida em 28/12/2007, a Assembleia discutiu o relatório da actividade Municipal.
A deputada Municipal Graça Marques Pinto, interveio sobre o Plano e Orçamento,( ver intervenção).
O projecto de lei para a alteração da lei eleitoral das autarquias locais resultante do acordo PS/PSD, não pode deixar de suscitar as maiores preocupações a todos os que querem um poder local democrático, transparente e ao serviço das populações, ( ver declaração politica do BE).
Foi também apresentada uma recomendação sobre o Centro Histórico que foi rejeitada com os votos contra da maioria dos deputados municipais do PSD e com os votos a favor de, BE, PS e alguns deputados municipais do PSD. ( ver recomendação do BE sobre o Centro Histórico).
Com as constantes reclamações apresentadas justamente, pelos Municípios, relativas a uma das suas fontes de receita: A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, o BE apresentou uma declaração política, ( que pode ver aqui).
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