Home  Notícias Pergunta BE: Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro Vinhateiro - Património da Humanidad
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Pergunta BE: Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro Vinhateiro - Património da Humanidad |
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01-Jul-2010 |
 Na região do Douro está em curso ou em projecto a instalação de várias linhas de alta e muito alta tensão, bem como o reforço de tensão de linhas existentes, como é possível constatar pela informação disponibilizada pela Redes Energéticas Nacionais (REN) (ver mapa aqui )
Sendo parte desta região classificada como Património da Humanidade pela Unesco, o que se deve à presença da produção vitivinícola, importa perceber como estão a decorrer estes processos e quais os seus impactes sobre paisagem protegida, factor fundamental de desenvolvimento regional, bem como sobre as actividades económicas locais e a qualidade de vida das populações.
Em visita do Bloco de Esquerda à freguesia de Parada do
Bispo, no concelho de Lamego, perto da sub-estação de Valdigem,
assistimos à presença elevada de linhas aéreas e à instalação de postes
para colocação de novas linhas de alta e muito alta tensão ou para o
reforço de tensão das existentes, o que deixa um impacte paisagístico
acentuado e é responsável pelo derrube de vinhas.
Pelo que nos foi dado a apurar por produtores vitivinícolas, este
processo está a decorrer sem que tenham participado na discussão pública
dos projectos em causa, nomeadamente por os mesmos apenas terem sido
sujeitos a estudos de incidências ambientais e não a uma Avaliação de
Impacte Ambiental (AIA), o que significa que não estão a ser analisados
traçados alternativos nem os impactes cumulativos das várias linhas. Uma
das razões para algumas linhas ficarem dispensadas de AIA é o facto da
REN proceder à sua divisão em troços, não contabilizando para o seu
comprimento global os troços que já se encontram concluídos ou em que
apenas ocorra o reforço da tensão.
Além disso, os proprietários estão a receber notificações para a
“constituição das servidões necessárias ao estabelecimento e exploração
das linhas”, o que significa a impossibilidade de recusarem a instalação
de postes e linhas nos locais definidos pela REN, mesmo que sejam
terrenos de viticultura ou com actividades turísticas associadas,
importantes para a manutenção da produção e a actividade económica
local.
É o que está a acontecer na Quinta de Santa Eufémia, uma exploração
agrícola já com vários séculos de existência, dedicada à produção e
comercialização de vinho do Porto e vinho de mesa para exportação, sendo
detentora de diversos prémios internacionais de reconhecimento da sua
qualidade. Esta exploração emprega a tempo inteiro dezenas de
trabalhadores e também desenvolve actividades de turismo rural, o que é
um contributo importante para o emprego, fixação de população e
dinamização da economia numa zona e região rural com dificuldades
económicas e sociais acentuadas. A pretensão da REN em instalar postes e
linhas de alta e muito alta tensão dentro da Quinta e nas suas
proximidades, já com uma presença forte destas infra-estruturas, vai
colocar em causa a manutenção destas actividades e introduz uma
perturbação intensa na paisagem.
Em causa está, aparentemente, a instalação das linhas aéreas 220 kV
Armamar – Carrapatelo 1 e 2, apenas sujeitas a um estudo de incidências
ambientais, apesar desta se situar nas proximidades ou dentro da zona de
património mundial (faixa de protecção de 50 metros), bem como incide
numa área já com uma intensa presença de linhas (cruzamento de 5 linhas
em Valdigem).
Para o Bloco de Esquerda, considerando o valor ambiental e paisagístico
da região do Douro e a importância da vitivinicultura e do turismo em
meio rural para promover a economia regional e fixar população, a
instalação ou reformulação das linhas de transporte de energia deve ser
sujeita a AIA, mesmo quando as mesmas não estão abrangidas pelos
limiares em que a sua realização é obrigatória, conforme permite a
legislação (a pedido da entidade licenciadora, ou seja, da Direcção
Geral da Energia e Geologia, ou dos Ministérios com a tutela do ambiente
e da energia). Só assim é possível avaliar os seus impactes e decidir
os melhores traçados, bem como permitir a participação das populações
nos projectos e processos de execução.
O Grupo Parlamentar Do Bloco de Esquerda
O Secretariado da Coordenadora Distrital do B.E.
Acede às perguntas:
M. Economia:
http://viseu.bloco.org/images/stories/noticias1/lat_douro_econ.doc
M. Ambiente:
http://viseu.bloco.org/images/stories/noticias1/lat_douro_amb.doc
Acede a reportagem da Visita do Bloco de Esquerda à região:
http://viseu.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=648&Itemid=1
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