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Catarina Martins e Helena Pinto questionam o Governo sobre situação da casa d Aristides Sousa Mendes |
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26-Out-2010 |
 Catarina Martins e Helena Pinto, deputadas do Bloco de Esquerda, questionam o Ministério da Cultura sobre situação da Casa de Aristides Sousa Mendes em Cabanas de Viriato.
A Casa de Aristides Sousa Mendes, Casa do Passal, aguarda há mais de 5 anos a publicação em Diário da República da sua classificação como Monumento Nacional.
Este atraso é incompreensível já que todo o processo de classificação está finalizado há muito, datando o despacho de homologação de 3 de Fevereiro de 2005.
Não é aceitável ou compreensível que um atraso na publicação em Diário
da República de uma classificação já analisada e decidida, venha a
colocar em perigo um projecto tão meritório no que respeita à cultura,
património, memória e cidadania, e que é factor essencial de
desenvolvimento regional, uma vez que a Casa do Passal, localizada em
pleno interior do país, em Cabanas de Viriato, Concelho de Carregal do
Sal, Distrito de Viseu, é até hoje, e graças à memória de Aristides
Sousa Mendes, local de peregrinação internacional.
Se até ao final de 2010 não for publicada a classificação da Casa do
Passal como Monumento Nacional em Diário da República este imóvel volta a
ficar à mercê dos interesses imobiliários e sem qualquer protecção
legal.
Acresce que a não publicação da classificação em Diário da República
impede a isenção de IMI prevista no Estatuto dos Benefício Fiscais e que
estabelece a isenção de IMI para «os prédios classificados como
monumentos nacionais». Ou seja, na falta da publicação, o Estado tem
vindo a cobrar à Fundação Aristides Sousa Mendes um imposto sobre um
imóvel que deveria estar isento.
Assim as deputadas fazem as seguintes perguntas ao Ministério da Cultura:
-
O que justifica o atraso de 5 anos na publicação em Diário da
República da classificação como Monumento Nacional da Casa do Passal?
- A referida publicação ocorrerá antes de 31 de Dezembro, de modo a
prevenir a caducidade do processo e consequente perda de protecção
legal?
- Tem o Governo conhecimento de que tem vindo a ser cobrado à Fundação
Aristides Sousa Mendes o IMI relativo à Casa do Passal, imóvel que,
enquanto Monumento Nacional, está isento do pagamento desse imposto?
- Irá o Governo ressarcir a Fundação pelos prejuízos causados por esta situação?
Recordamos que o bloco, durante as suas Jornadas Parlamentares em Viseu, visitou as imediações da Casa do Passal, reunindo com um representante da fundação.
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