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Bloco apresenta propostas para orçamento e plano de actividades do Município de São Pedro do Sul |
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13-Dez-2010 |
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 Procurando obter na globalidade das propostas apresentadas um equilíbrio entre as medidas geradoras de maior despesa e menor receita com a proposta de medidas de diminuição da despesa e aumento da receita, os deputados do Bloco de Esquerda em São Pedro do Sul apresentaram ao Presidente da Camara Municipal as seguintesque se seguem com a esperança de que as propostas mereçam o estudo e
aceitação dexecutivo, permitindo assim um Orçamento e Plano de
Actividades com JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE.
Propostas que aumentam a despesa:
- Criação de um fundo de emergência social, no valor de 50 mil euros,
destinado a apoiar financeiramente as instituições de solidariedade
social no concelho que promovem atendimento social aos mais carenciados.
- Criação de um regime de apoio aos alunos do 1.º, 2ª e 3ª ciclos e
secundário, destinado ao pagamento de refeições e material escolar de
desgaste, que por força da redução dos apoios da acção social escolar do
Ministério da Educação, não estejam a ser apoiados e apresentem
manifestas carências económicas;
Propostas que diminuem a despesa:
- Utilização de software livre com vista à diminuição da despesa com os custos de aquisição de software;
- Redução do número de lugares de chefia de 1.º e 2.º grau na orgânica dos serviços da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul;
Propostas que aumentam a receita:
- Implementação de um projecto de produção de energia através de
microgeração, com instalação de painéis solares nos edifícios escolares e
outros edifícios municipais, com recurso aos incentivos atribuídos pelo
Estado. Este projecto irá permitir, a prazo, aumentar a autonomia
energética da autarquia, diminuir os custos energéticos e realizar
receitas com a venda da energia sobrante que será injectada na rede
nacional.
- Criação de uma taxa pela ocupação de áreas do domínio público das caixas ATM;
- Aumento do valor das taxas municipais relativas à colocação de
outdoors e mupis destinados a publicidade comercial, considerando o
benefício economico que proporcionam aos requerentes, bem como o
desincentivo que importa efectuar a estas operações, que tantas vezes
poluem visualmente o nosso concelho;
Propostas que diminuem a receita:
- Adequação das taxas ilegais, por violação do princípio da equivalência, cobradas na utilização dos cemitérios municipais.
- Redução em 50 % das tarifas de água e saneamento para a gregados familiares que:
a) Possuam um dos seus elementos desempregado e inscrito no Centro de
Emprego, auferindo o agregado familiar de rendimento mensal inferior a 3
vezes o valor do Indexante para apoios familiares;
b) Possuam um rendimento por per capita inferior a metade o valor do Indexante para Apoios Sociais;
c) Sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
§ Único - A presente redução abrangerá apenas os consumos até ao
primeiro escalão para agregados familiares que tenham até 3 elementos e
os consumos até ao segundo escalão, para agregados familiares com mais
de 3 elementos.
Propostas que, sem grande significado orçamental, reforçam a justiça social
- Fim da precariedade de vínculos laborais que assumem um caracter de permanência nas opções de contratação do Município, como é o caso da contratação precária dos Auxiliares de Acção Educativa.
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