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Proposta 14 - Combate à Violência Doméstica
30-Mai-2011
O Bloco de Esquerda apresentou a sua 14ª proposta, desta vez virada para o combate à violência doméstica.
Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2010, a violência doméstica é o 2.º crime mais participado às forças de segurança na categoria de crimes contra as pessoas, sendo que o 1.º são as ofensas à integridade física simples (muito menos grave). Já no anterior relatório se verificava esta situação.
Nos últimos anos têm subido os crimes de violência doméstica no geral e na categoria “contra cônjuge ou análogo” – 8%. Um outro dado importante é o aumento do crime de violação (+ 13,1%), o que reforça a dimensão da violência de género. O abuso sexual de crianças também aumentou 12,9%.
A esmagadora maioria das vítimas são mulheres (82%). Muitas das mulheres assassinadas já estavam sinalizadas como vítimas. Estes números não têm correspondência nem em prisões preventivas, nem em prisões efectivas e nem sequer em medidas de coação através da vigilância electrónica.
O Bloco propõe:
• Criação de Juízos Especializados em Violência
Doméstica que tratem o crime, mas também as situações conexas, de forma
célere e integrada. É o avanço necessário, após a introdução da
vigilância electrónica.
• As pulseiras electrónicas são a decisão do século XXI
nesta área e o Bloco defendeu o seu uso para proteger as vítimas, mas
infelizmente os juízes não as aplicam. É preciso inverter esta situação,
criando juízos especiais habilitados para o julgamento destes casos.
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