Agricultores continuam à espera das ajudas à alimentação animal nas áreas afectadas pelos fogos |
13-Dez-2010 | |
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Aparentemente, o MADRP prorrogou prazos de entrega de candidaturas,
exigiu a reapresentação de candidaturas já entregues anteriormente à
prorrogação e obrigou à apresentação de novos documentos, apenas para ir
adiando o pagamento das ajudas. O ministro da Agricultura prometeu, na
Comissão Parlamentar de Agricultura, o pagamento ainda este ano, mas já
se percebeu que é impossível. De facto, as candidaturas ainda nem sequer
começaram a ser analisadas.
A este propósito, o deputado Pedro Soares (BE) acabou de dirigir as seguintes questões ao Governo: 1. O Governo tem conhecimento das orientações dadas aos serviços locais do MADRP, pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, para que todo o universo de candidatos à ajuda de emergência para alimentação animal reapresentasse, até 30 de Novembro, as candidaturas, agora com novos formulários e documentos, na sequência da publicação do despacho n.º 17087/2010, de 12 de Novembro? 2. Entende o Governo como legítimas estas orientações das Direcções Regionais, expressas, por exemplo, no Aviso da DRAP Centro que pode ser consultado em http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/geral/files/aviso_fogos_2010.pdf ? Em que Despacho do MADRP se enquadrarão? 3. Que tratamento pensa o MADRP dar às candidaturas que não foram reapresentadas? Está colocada a possibilidade destes agricultores não virem a receber as ajudas para alimentação dos animais? 4. Para quando prevê o Governo proceder ao pagamento das ajudas, consideradas de emergência, para a alimentação animal? |