O Ministério da Educação aprovou, a 10 de Janeiro último, o novo regime de Avaliação do Desenvolvimento Profissional dos Docentes (ADPD), tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.
Este modelo avalia o desempenho do docente nos mais diversos domínios, nomeadamente, na assiduidade, na preparação e organização das actividades lectivas, na relação pedagógica com os alunos, na avaliação das aprendizagens dos alunos, na prevenção e redução do abandono escolar, na relação com a comunidade, na formação contínua adequada ao cumprimento profissional e no desenvolvimento de projectos de investigação e inovação educativa, entre outros.
Os objectivos individuais da avaliação de desempenho são fixados por acordo entre os avaliadores e o professor avaliado, com base numa proposta por este apresentada, no início do período em avaliação. Os avaliadores, no âmbito deste processo, são os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos executivos ou os directores
A avaliação de desempenho exige uma abordagem integrada e negociada entre docentes avaliadores e avaliados. Este processo integra alguns desenvolvimentos burocráticos, tanto a nível do preenchimento de grelhas avaliativas como em relação a encontros de orientação entre avaliadores e avaliados.
Fases da avaliação

Em linhas gerais, o processo de avaliação processa-se de acordo com as seguintes fases: preenchimento da ficha de auto-avaliação; preenchimento das fichas de avaliação pelos avaliadores; conferência e validação das propostas de avaliação com a menção qualitativa de Excelente, de Muito Bom ou de Insuficiente, pela comissão de coordenação da avaliação; realização de entrevista individual entre avaliador e avaliado e realização da reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da avaliação final.
Face à insatisfação revelada pelos professores em relação a este modelo, são várias as escolas que, um pouco por todo o país pedem a suspensão deste paradigma de avaliação.

Professores da Escola Alves Martins
pedem suspensão

O corpo docente da Escola Secundária Alves Martins está a manifestar o seu descontentamento face à forma como o modelo é implementado.
Num abaixo assinado, dirigido ao Conselho Pedagógico da Escola, os professores fazem saber que "não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, desde que traduzida em resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotora do desenvolvimento profissional".
Os docentes signatários protestam, ainda, contra o facto de a avaliação, que é feita entre pares, introduzir "no meio escolar fracturas relacionais" e potenciar "um clima adverso às boas práticas de partilha e inter-ajuda". O referido abaixo-assinado solicita uma tomada de posição do Conselho Pedagógico da Escola, quanto à natureza e ao modo de implementação do modelo ADPD, exigindo a sua suspensão.
Contactado pelo nosso Jornal, Brito Castro enumerou algumas das incongruências que levam a este descontentamento. O presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Alves Martins refere que o quadro normativo do modelo tem surgido de uma forma descompassada.
"A formação dos professores e dos responsáveis pela avaliação apareceu bastante tarde", menciona. O responsável indica ainda que o "modelo exige muito em termos de organização". A disponibilidade de tempo que as tarefas burocráticas requerem, "repercute--se num acréscimo de trabalho para os professores", o que poderá reflectir-se, igualmente, na aprendizagem dos alunos.
O presidente considera que "as escolas não estavam preparadas para tornar o modelo operacional", havendo falta de "período de experimentação".

Avaliação externa

Também na Escola Infante D. Henrique circula um abaixo--assinado que requer a suspensão do modelo de avaliação de professores. Vítor Almeida, presidente do Conselho Pedagógico, aponta a "carga burocrática excessiva" como uma das principais dificuldades que este modelo apresenta aos docentes. "Os professores não estão preparados para aplicar o modelo, há falta de formação dos avaliadores, bem como falta de cultura de avaliação entre pares", destaca. "Os professores têm falta de capacidade para avaliar outros professores e há uma escassez de elementos de avaliação para adultos. Vítor Almeida propõe que "a avaliação seja centrada num entidade externa ou numa inspecção, como acontecia anteriormente".

Emídio Navarro
não foge à regra

Na Escola Secundária Emídio Navarro, o "modelo ainda não está operacional", mas existe, igualmente, um "pedido formulado de abaixo-assinado", que pede a sua suspensão. O presidente do Conselho Executivo da Escola, António Cabral, salienta que os docentes daquela instituição estão em "desacordo com o modelo a implementar e com as repercussões que pode trazer".
O presidente chama a atenção para o elevado número de papelada envolvida. "Normalmente os docentes queixam-se da excessiva burocratização do modelo", diz. Expressou que a intranquilidade no sistema transporta uma grande desvantagem. "É algo que não favorece nem a relação entre o corpo docente, nem o nível de ensino e aprendizagem". O presidente destaca ainda o facto de a ESEN defender a "tomadas de decisões consensuais".  "

 in Diario de Viseu, Terça-feira, 4 de Novembro 2008

imagem, in http://sinistraministra.blogspot.com/